Fazenda pede adiamento da votação da MP 615

Prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 28, a votação o relatório da Medida Provisória 615 na comissão especial mista ficou para terça-feira, 3. De acordo com a assessoria do relator da MP 615, senador Gim Argello (PTB-DF), o adiamento foi um pedido do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para avaliar a proposta do senador de reabrir o prazo de adesão ao Refis da Crise.

ANNE WARTH, Agencia Estado

28 de agosto de 2013 | 16h05

A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até o dia 30 de novembro de 2008 que não tenham aderido ao Refis possam fazê-lo até 31 de dezembro deste ano. O último prazo para adesão venceu em julho de 2011. A Receita Federal é contra, pois avalia que isso beneficia os maus pagadores.

A MP perde validade no dia 16 de setembro, mas, para que seja apreciada a tempo, deve chegar ao Senado até o dia 9. O novo cronograma proposto por Argello prevê a aprovação do relatório na comissão na terça-feira, para que o texto possa ser aprovado no plenário da Câmara já na quarta-feira. Assim, a MP chegaria ao Senado na quinta-feira da próxima semana.

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