Fazenda pede suspensão temporária da compra do Sé pelo Pão de Açúcar

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda informou hoje, por meio de nota, que enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) requerimento solicitando a adoção de medida cautelar para suspender a compra da Sé Supermercados pelo Pão de Açúcar. Segundo a Seae, o objetivo do pedido é prevenir efeitos anti-competitivos da operação, preservando a capacidade do Cade de analisar a operação de forma eficaz.Segundo a nota, caso o pedido seja aprovado pelo Cade, as companhias estarão impedidas de praticar atos decorrente dos contratos e acordos já firmados que "modifiquem a estrutura, as condições ou as características do mercado em vigor no momento da operação".Conforme a Seae, a intenção é garantir que eventuais medidas necessárias ao restabelecimento das condições da concorrência, inclusive a venda de ativos e a desconstituição da operação, possam ser tomadas sem qualquer prejuízo para o consumidor.Pelo negócio, o Pão de Açúcar passará a controlar todas as lojas de super e hipermercados da rede Sé no Brasil. As lojas estão localizadas no Estado de São Paulo e com o negócio a companhia alcança a posição de maior supermercadista do Estado.Além disso, a operação envolve lojas em 15 cidades. Segundo a Seae, em pelo menos sete delas (São Paulo, São Carlos, Araraquara, Campinas, Franca, Piracicaba e São José dos Campos) há indícios de que a participação de mercado é bastante elevada.A concessão da cautelar não tem ligação com o futuro parecer da Seae sobre o mérito do caso, tampouco haverá relação entre a eventual medida cautelar e a futura decisão do Cade sobre a operação.

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