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Fazenda propõe mudanças no regimento do Carf

Ministério que evitar novos prejuízos, como os revelados pela Operação Zelotes, melhorando a gestão do conselho

VICTOR MARTINS, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2015 | 02h02

Depois da Operação Zelotes, que investiga 74 processos que somariam R$ 19 bilhões em fraudes contra o fisco, o Ministério da Fazenda começa a tomar as primeiras medidas para evitar novos prejuízos. Ontem, colocou em consulta pública uma proposta para o novo regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A instituição informou que o objetivo é melhorar a gestão do conselho - que tem como função julgar os recursos administrativos relacionados a multas impostas pela Receita Federal -, além de fortalecer a transparência e o controle do órgão. Entre as mudanças propostas pela Fazenda está a de diminuir o número de turmas de julgamento de 36 para 18. Também serão extintas as turmas especiais de julgamento para processos cujo valor não ultrapasse R$ 1 milhão.

Cada turma passará a ter oito integrantes, em vez de seis. O número de conselheiros também será reduzido, de 300 para cerca de 200. Esses conselheiros terão de ter dedicação exclusiva. O ministério quer ainda que o comitê possa propor a perda do mandato do conselheiro por desvio funcional, ético ou negligência no desempenho de suas funções.

Entre outras alterações também estão propostas a simplificação das regras para edição de súmulas vinculantes; ordenamento do trâmite do julgamento, evitando retardamentos e medidas protelatórias; obrigatoriedade do sorteio eletrônico dos processos; redimensionamento do papel do Comitê de Seleção de Conselheiros.

"Além das mudanças no Regimento Interno do CARF, serão instituídos um Código de Conduta, um mecanismo de auditoria interna constante e um reforço na atuação da Corregedoria do Ministério da Fazenda no órgão", disse a Fazenda por meio de nota.

Gratificações. Se as propostas elaboradas pelo Ministério da Fazenda entrarem em vigor, será dada uma gratificação de presença aos conselheiros dos contribuintes, em valores condizentes à responsabilidade do cargo, e não mais em verbas simbólicas. Essa gratificação será dada por Decreto Presidencial. "A iniciativa visa assegurar a independência dos conselheiros representantes dos contribuintes, que poderão se dedicar somente às funções judicantes do Carf", informou a Fazenda.

As ações do Carf foram suspensas logo após a operação Zelotes ter sido deflagrada pela Polícia Federal, no final de março, e a previsão é de que as atividades do Conselho sejam retomadas em breve. Bancos, grandes empresas e montadoras figuram entre os investigados na operação.

A suspeita é de que essas companhias se livraram do pagamento de dívidas com o Fisco mediante pagamento de suborno a integrantes do Conselho, com o objetivo de reduzir ou até se livrar de multas.

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