Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Fazenda quer acelerar nova lei de recuperação judicial para empresas

Projeto que governo vai enviar ao Congresso reduz para dois anos a tramitação do processo, que hoje leva até oito; lei deve beneficiar cerca de 7 mil empresas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O governo vai enviar até a semana que vem ao Congresso Nacional um projeto de nova lei de recuperação judicial que deve beneficiar cerca de 7 mil empresas. A equipe econômica espera reduzir para dois anos, em média, a tramitação de todo o processo de recuperação judicial – esse tempo hoje é de sete ou oito anos.

Com a segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, a estratégia do governo é usar “avanços na economia” para barrar o novo pedido de afastamento do presidente, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Por meio da sua conta no Twitter, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que essas empresas poderão retomar suas atividades, garantindo empregos e ajudando na recuperação da economia. “A proposta traz muitas sugestões para que as empresas tenham condições de quitar dívidas e voltar a produzir”, disse.

Entre elas, informou o ministro, estão medidas para facilitar a tomada de empréstimos novos e outras formas de levantamento de recursos. Segundo ele, outras áreas do governo federal já estão analisando o texto que ficou pronto no Ministério da Fazenda.

Negociação. Henrique Meirelles já tinha explicado ao Estado que o projeto dará mais poder aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial. “Muitas vezes, é de interesse dos trabalhadores e credores vender determinado ativo, mas é difícil pela questão do passivo contingente que pode ser assumido pelo comprador”, afirmou.

O ministro também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação judicial. O governo quer, com a nova lei, reduzir os risco para os interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.

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