Fazenda retoma discussão da Emenda 3

O Ministério da Fazenda decidiu retomar a discussão da regulamentação da chamada Emenda 3, que trata da criação de empresas formadas por uma única pessoa. A Emenda 3 impedia que os auditores fiscais fiscalizassem esse tipo de relação de trabalho sem autorização judicial e foi vetada, em março do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por pressão das centrais sindicais e a pedido da Receita Federal.O ministro Guido Mantega recebeu hoje as centrais sindicais para discutir o assunto. O primeiro secretário nacional da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, informou, após o encontro, que Mantega quer regulamentar este tipo de relação de trabalho no setor artístico e cultural. A Fazenda, segundo Leite, ficou de encaminhar às centrais sindicais proposta formal retomando o tema e foi marcada nova reunião, para o próximo dia 16 de maio, em São Paulo, para aprofundar a discussão do assunto.O secretário da Força Sindical afirmou que sua entidade concorda com a regulamentação na arte e cultura, desde que haja subordinação e habitualidade na relação de trabalho e que ela continue sendo regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Já o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, lembrou que sua central sindical foi contrária à Emenda 3 não só por se tratar de trabalho de pessoas jurídicas, mas também pela impossibilidade de haver fiscalização sem autorização judicial. Disse acreditar que a decisão da Fazenda de retomar a discussão se deve à pressão do Senado, que tem ameaçado, conforme Neto, colocar em votação o veto presidencial.

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