Fazenda veta aumento antecipado para Light

O Ministério da Fazenda negou nesta terça-feira o pedido de reajuste antecipado de tarifas de 6,17% solicitado pela Light. A informação havia sido antecipada na edição desta terça-feira do Estado, pela colunista Sônia Racy. A decisão foi comunicada verbalmente pela assessoria de imprensa ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que não detalhou as razões que levaram a essa decisão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi comunicada por meio de ofício.Antes da divulgação da decisão, Palocci já havia sinalizado, no início da tarde, que a Fazenda vetaria o reajuste. Durante entrevista sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2005, o ministro informara que "provavelmente" a decisão da Fazenda seria pelo veto. De acordo com informações da área técnica, pesou contra a decisão o fato de o reajuste ocorrer em um prazo inferior a um ano, contrariando a lei que implantou o Plano Real. A questão passou por avaliação na área jurídica do Ministério da Fazenda.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se pronunciou oficialmente. Mas, em entrevista concedida ao Estado no último dia 21, o diretor-presidente da Agência, Jerson Kelman, havia explicado que não estava em discussão o tamanho do reajuste, e sim o momento em que ele seria concedido. Ao pedir o reajuste extraordinário, a intenção era diluir o aumento e evitar que a situação da empresa se deteriorasse. "Se for possível receber agora, o reajuste será de 6%, se for em novembro de 2005 vai ser mais, por que todos os créditos dela (da Light) são corrigidos pela Selic", alertou Kelman. Novembro é o mês em que o último reajuste da Light completa um ano.O reajuste antecipado tem origem em revisões tarifárias que são feitas a cada quatro anos em todas as empresas energéticas, em que é realizada uma análise mais detalhada dos investimentos das elétricas e da tarifa necessária para remunerá-los de forma adequada. Em novembro de 2003, foi iniciada uma revisão sobre a Light e fixado um reajuste sobre uma base provisória de R$ 3,5 bilhões (correspondente à parcela do capital que deve ser remunerada com a tarifa). No entanto, a base definitiva ficou em R$ 4,3 bilhões.Diante da grande diferença, e devido ao temor de que a crise financeira da Light prejudicasse os serviços ao consumidor, a Aneel pediu ao Ministério da Fazenda que antecipasse o reajuste.

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