Fazendas Reunidas: CVM confirma infração

O superintendente de Registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carlos Alberto Rebello, confirma que a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. aceitou a reaplicação de Contratos de Investimento Coletivo (CIC) por meio de boletins de subscrição que não foram registrados pela autarquia. "Trata-se de uma infração grave. A empresa já foi notificada e recebeu a determinação para cessar novas emissões" declara Rebello. Agora a empresa será julgada pelo colegiado da CVM e será punida de acordo com a Lei Federal 6.385, segundo o artigo 11, de 1976, que estabelece as penalidades para infrações.O presidente da Fazendas Reunidas Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, argumenta que a reaplicação por meio de boletins de subscrição foi a forma encontrada pela empresa para permitir a reaplicação do dinheiro de investidores, já que a empresa não tinha novos contratos registrados na CVM. Rebello, da CVM, alerta que essa prática foi ilegal. Ele explica que a reaplicação é possível, mas, para isso, o investidor terá de comprar um novo contrato, que tenha sido registrado na CVM, e que traga data de aplicação, data de resgate e condições atualizadas. Segundo Rebello, o objetivo do registro é garantir que o prospecto do investimento e o contrato tragam informações claras e atualizadas para que o investidor tenha total conhecimento do mercado e da idoneidade da empresa que está vendendo o título. Riscos para o investidor que comprouDesde o início de fevereiro, a Fazendas Reunidas Boi Gordo vem emitindo boletins de subscrição sem registro na CVM. De acordo com o presidente da empresa, nessa época o volume de resgate foi de 2 milhões de arrobas de boi gordo. Desse total, 1,4 milhão de arrobas, ou seja, 70% dos resgates, foram renegociadas em boletins de subscrição. O presidente da empresa afirma que já recolheu os boletins e vai negociar caso a caso qual será a forma de rentabilidade do dinheiro investido, do começo de fevereiro até agora. Segundo Rebello, o investidor corre o risco de não ter o dinheiro de volta. "O boletim de subscrição funciona como um adiantamento do investidor à empresa. Não há uma lei que obrigue a empresa a devolver o dinheiro e nem de pagar nenhuma remuneração", explica.Como reconhecer o contrato registradoPara saber se o contrato comprado é registrado pela CVM, o investidor precisa entrar no site da autarquia (veja link abaixo) e acessar o item "Registro de Ofertas Públicas". É possível consultar pelo número do contrato, forma de investimento ou ano da aplicação. Todas estas informações devem constar no prospecto de venda, de forma que a consulta não depende de assinar o contrato. Vale destacar que, em 2001, não foi autorizada nenhuma emissão de Contrato de Investimento Coletivo (CIC).

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