Fazendas Reunidas explica decisão sobre IR

O advogado da Fazendas Reunidas Boi Gordo, Marcelo Bernardez Fernandez, confirmou que a empresa está descontando alíquota de apenas 10% sobre os rendimentos obtidos pelos investidores que aplicam em contrato coletivo de engorda de animais. Segundo a Receita Federal, esta alíquota deveria ser de 20%, porque é entendimento deste órgão que o contrato de engorda é um título de renda fixa. O entendimento da Fazendas Reunidas é que o contrato é de renda variável.Segundo o advogado Marcelo Fernandez, a Receita baseia sua informação no Ato Declaratório Normativo COSIT nº 19, de 11 de novembro de 1998. Esta informação também foi confirmada pela Receita. O problema é que a Fazendas Reunidas não concorda com este Ato Declaratório Normativo. "Olhando a lei, fica claro que o investimento em boi gordo é renda variável. Por isso a empresa paga IR de 10%", explica o advogado.Perante a Receita Federal, isso é irregular. O advogado argumenta ainda a favor da empresa que a Receita Federal, mesmo considerando isso irregular, nunca autuou a empresa por recolhimento irregular de impostos. "Se há irregularidades, a Receita deve apontar. E se houver algum problema, a Fazendas Reunidas responde perante a Receita. O investidor não corre o risco de pagar a diferença de Imposto de Renda", garantiu o advogado. Ele também confirmou que a empresa não tem qualquer decisão da Justiça que autorize o pagamento da alíquota de 10%. A empresa tomou a decisão com base na interpretação que faz da legislação.A polêmicaA discussão da Fazendas Reunidas tem uma base lógica. O problema é que o contrato de engorda de animais não garante um rendimento fixo, sem risco. O contrato garante uma engorda mínima, mas isso não é um rendimento mínimo, para ser chamado de renda fixa. Afinal, o rendimento efetivo vai depender da engorda mínima e do preço de venda da arroba por ocasião do vencimento do contrato. Se o preço cair muito, o investidor pode até ter perdas, o que caracteriza a renda variável, como o investimento em ações. A Receita Federal, no entanto, entende que o contrato é de renda fixa porque garante engorda mínima, desconsiderando o risco do investimento.Mais informaçõesVeja nos links abaixo mais informações sobre a divergência entre a Fazendas Reunidas e a Receita Federal sobre a alíquota correta de Imposto de Renda. E veja também as matérias sobre o alerta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a emissão de títulos irregulares de engorda de animais, também da Fazendas Reunidas.A Cartilha de Investimentos em Boi Gordo (link abaixo) traz todas as informações sobre o setor, incluindo rentabilidade, tributação e riscos.

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