Fazendas Reunidas: IR é outra polêmica

Contrariando as determinações da Receita Federal, a Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. desconta uma alíquota de 10% sobre o rendimento dos contratos de engorda de animais, referente ao Imposto de Renda (IR). A Receita Federal estabelece que o investimento em engorda de animais é de renda fixa, pois estabelece uma engorda mínima. Nesse caso, a alíquota é de 20%, e não de 10%, como desconta a Fazendas Reunidas Boi Gordo.De acordo com o Ato Declaratório Normativo COSIT nº 19, de 11 de novembro de 1998, da Receita Federal, a alíquota de IR que incide na fonte sobre o valor dos rendimentos líquidos pagos ou creditados decorrentes da aquisição de títulos ou contratos de investimento coletivo a partir de 1998 é de 20%. O presidente da Fazendas Reunidas Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, confirma o desconto de 10% referente ao IR sobre o rendimento. Ele justifica que o investimento em engorda de animais deveria ser considerado de renda variável, já que o ganho depende do valor da arroba. "Estamos contestando essa classificação junto a órgãos oficiais", explica. Enquanto isso, a empresa cobra uma alíquota irregular, já que não possui nenhuma autorização da Justiça que permita um desconto de apenas 10%, segundo confirmou o presidente da empresa.Veja nos links abaixo outras matérias sobre a Fazenda Reunidas Boi Gordo, que emitiu títulos irregulares para captação de investimentos, segundo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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