FCC vota regras para serviços pagos na internet nos EUA

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla inglês) dos Estados Unidos colocou em votação o avanço da proposta de novas regras que podem estabelecer padrões para os provedores de internet. Entre outras questões, o pacote de medidas visa a autorização de cobrança por serviços de conteúdo disponibilizados na rede, com a criação de planos de prioridades pagos.

LUIS PHILIPE SOUZA, ESPECIAL PARA A AGÊNCIA ESTADO, Agencia Estado

15 de maio de 2014 | 18h24

A votação preliminar abordou a questão dos comentários formais do público. A FCC irá se reunir novamente daqui a 120 dias para rever a proposta e a votar o conjunto de regras definitivas.

O assunto gera muita discussão entre as partes envolvidas - provedores, formuladores de políticas e empresas de conteúdo - havendo, inclusive, a hipótese do golpe sobre a "neutralidade da rede".

O pacote em votação pela FCC pretende substituir o modelo "Open Internet Order", que foi derrubado em janeiro perante uma corte federal após apelações de uma empresa fornecedora de banda larga. Na ocasião, foi definido que a comissão não exercia uma supervisão adequada sobre os negócios na internet.

As empresas que administram os provedores alegam que devem ser liberadas para cobrar das empresas de conteúdo quando têm de entregar grandes quantidades de dados para os seus clientes de banda larga, oferecendo assim uma qualidade melhor de velocidade.

Já a corrente defensora dos consumidores diz que, sem uma regulação adequada, o livre acesso dos consumidores a determinados tipos de conteúdo poderia ser seriamente afetado. (Com informações da Associated Press)

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