FCVS: casos de refinanciamento

Os mutuários que tinham a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e refinanciaram suas dívidas com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) após 31 de dezembro de 1987 precisam procurar a agência bancária detentora do contrato para saber se é possível solicitar a quitação da dívida, autorizada pela Medida Provisória (MP) n.º 1.981-52. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal (CEF), em alguns casos de refinanciamento, o mutuário renegociou a dívida e abdicou ao FCVS. Quem estiver nessa situação não tem direito ao perdão de 100% do saldo devedor. Nos demais casos, a quitação pode ser feita, desde que o mutuário se adeqüe às regras individuais de cada instituição bancária.Para obter informações específicas sobre seu contrato, o mutuário deve visitar a agência em que foi feito o financiamento portando uma das prestações. A partir dela, serão localizados o segmento e o número do contrato. Segundo a Caixa, é necessário analisar caso a caso as cláusulas de renegociação para saber se o mutuário se encaixa à anistia instituída pela medida provisória.

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