FCVS: governo perdoa dívida

O governo vai perdoar a dívida dos mutuários que assinaram contratos habitacionais com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) antes de 31 de dezembro de 1987. A medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União aumenta de 90% para 100% no saldo devedor desses contratos, desde que o mutuário esteja em dia com suas prestações. Quem estiver devendo ou com ações judiciais questionando o valor das prestações precisa, primeiro, renegociar a dívida para depois obter o perdão oficial.A diretora de Recuperação de Crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), Isabel Pereira, explicou que, a partir da próxima terça-feira, as agências do banco já poderão atender os mutuários que queiram receber sua hipoteca de graça. O prazo para aderir acaba em dezembro desse ano. A justificativa para que essa decisão fosse tomada agora, segundo a diretora, é que com o desconto, o governo impede o crescimento do saldo devedor, já que esses contratos estão desequilibrados.A medida poderá beneficiar até 227.883 famílias que têm contrato assinado com a Caixa. A decisão só depende do mutuário procurar as agências bancárias. Quem tem mais de um contrato com FCVS terá direito ao desconto em apenas um deles.Os mutuários com contratos assinados após 31 de dezembro de 1987 podem refinanciar seu saldo devedor com desconto de 50% ou pagar as prestações vincendas pelo valor atual, o que for menor. A vantagem a partir de agora é que os bancos poderão refinanciar o débito e os mutuários não estão mais obrigados a quitar a dívida à vista. A possibilidade de refinanciar o débito também vale para quem assinou contratos de gaveta até 25 de outubro de 1996. Nesse caso, o pagamento à vista fica dispensado, mas o desconto é de 30% e o mutuário pode usar o saldo que tem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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