Roberto Jayme/ Agência Estado
Roberto Jayme/ Agência Estado

Reabrir prazo para poupadores recorrerem à Justiça pode ter impacto de R$ 800 bi, diz Febraban

STJ volta a discutir se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que poupadores entrem com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991)

Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2022 | 15h09
Atualizado 06 de abril de 2022 | 17h02

BRASÍLIA - A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) informou que uma eventual decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que volta a discutir a possibilidade de reabertura de prazos para que poupadores ingressem com ações judiciais contra planos econômicos, pode ter um impacto superior a R$ 800 bilhões no sistema financeiro nacional.

O STJ retomou nesta quarta-feira, 6, a dicussão sobre se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que poupadores entrem com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991).

Na regra atual, são 20 anos para entrar na Justiça a partir da implementação do plano econômico. Se o STJ entender que cabe interromper esse prazo, poupadores poderiam ingressar com novas ações, solicitando correções.

O ministro Luís Felipe Salomão  pediu vista (mais tempo para análise) e travou o julgamento. Até o momento, o placar está 3 x 1 a favor dos poupadores. Salomão votou a favor dos bancos enquanto Mauro Campbell, Herman Benjamin e Nancy Andrighi ficaram do lado dos poupadores.  O processo está no STJ desde 2015 e ainda faltam os votos de nove ministros.

O processo chegou ao STJ a partir de uma ação movida por uma correntista contra a Caixa Econômica Federal. Após perder nas duas instâncias inferiores, ela alegou à Corte que o prazo para ingressar com a ação individual foi interrompido em razão de uma ação coletiva.

De acordo com a Febraban "as potenciais novas ações, que podem chegar a milhares, teriam reflexo direto no andamento dos processos no Poder Judiciário". "O efeito na economia também será sensível. Haveria uma queda do crescimento do PIB de até 12,8% nos próximos 10 anos, segundo o mesmo estudo", informou a Febraban em nota. 

O impacto de R$ 800 bilhões se refere a um estudo produzido pelo economista Bernard Appy, cujos cálculos foram recentemente atualizados. A estimativa anterior apontava para um impacto de R$ 150 bilhões.  Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre bancos e poupadores para repor perdas inflacionárias dos planos econômicos. O Banco Central também se manifestou no processo contrário à abertura do prazo. 

"Estamos falando de impacto a todo o sistema financeiro, com possível elevação da taxa de juros. É um caso muito sensível para o mercado financeiro, e sensível porque envolve um acordo com os poupadores, homologado pelo Supremo Tribunal Federal", disse Salomão hoje ao suspender o julgamento.


 

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