Febraban alerta sobre impacto do maior alcance do ISS

O diretor de assuntos jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Johan Albino Ribeiro, disse hoje que o aumento do alcance do ISS (Imposto Sobre Serviços) pode acarretar um efeito inibidor para o mercado de crédito, pois o aumento de até 60% no Imposto deve afetar o custo dos empréstimos. Ele disse também que a decisão de ampliar o leque de produtos financeiros que passarão a ser tributados pelo ISS afeta o mercado de fundos de investimentos. Isso porque esse é um dos produtos que passaria a registrar a cobrança do Imposto. Ribeiro disse que a Febraban está analisando a questão para verificar a necessidade de contestação jurídica, mas nada ainda foi decidido. A nova legislação do ISS foi divulgada na última sexta-feira e, com a lei complementar 116, produtos e serviços como a emissão de cartão de débito, consulta a terminal 24 horas, licenciamento eletrônico de automóveis e fundos de investimentos, passam a pagar ISS.

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