Febraban atenta para reforma tributária

O ministro da Fazenda Pedro Malan afirmou ter pressa na regulamentação do artigo 192 da Constituição. O artigo, que trata da reforma do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é mais conhecido pelo polêmico tabelamento dos juros em 12% ao ano. Para Malan, a regulamentação do artigo vai estimular a formação de uma poupança interna que financie o crescimento econômico sustentado e permitirá a redução do custo de financiamento das empresas (veja mais informações no link abaixo). Febraban diz que reforma tributária deve acompanhar mudanças do SFNO presidente da Federação Nacional das Associações de Bancos (Febraban), Roberto Setúbal, concordou com a importância da aprovação do artigo, mas avaliou que as taxas de juros para o consumidor final só cairão se a reforma do sistema financeiro ocorrer em conjunto com a reforma tributária. A Febraban defende a tese de que, apenas com o fim do tabelamento dos juros, o risco dos financiamentos bancários já poderá cair. Isso porque, segundo dados da entidade, vários casos de questionamento jurídico de dívidas se baseiam na argumentação de que as taxas cobradas são extorsivas porque ultrapassam o limite definido por lei. Dessa forma, o inadimplente posterga o pagamento do principal da dívida e o banco embute o calote no custo de financiamento para outros tomadores.DadosSegundo estudo da Febraban, os impostos e contribuições incidentes no ano passado sobre a intermediação bancária e as instituições financeiras chegou a R$ 27,3 bilhões - cerca de 19,1% de toda a arrecadação da Receita Federal em 1999. Segundo o levantamento, nos 66 bancos associados à Febraban, R$ 17,3 bilhões dos R$ 27,3 bilhões recolhidos pelas instituições financeiras em 1999 eram provenientes dos tributos e contribuições incidentes sobre as intermediações financeiras.

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