Febraban avalia medida judicial contra alta de impostos

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse hoje que a entidade avalia a possibilidade de contestar judicialmente o aumento de impostos promovido pelo governo, embora não haja nada em curso. "Nenhuma possibilidade foi descartada até o momento", afirmou. Segundo o executivo, que também é presidente do banco ABN Amro Real, o que preocupa no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é o encarecimento do crédito, um motor da atividade econômica. Apesar de os empréstimos se tornarem mais caros aos indivíduos, a Febraban acredita que o impacto no ritmo de expansão das operações será pequeno e mantém as projeções de crescimento entre 20% e 22% para a carteira de crédito do sistema neste ano. CSLL Já o "incômodo" causado pela mudança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo Barbosa, deve-se à criação de uma alíquota diferenciada - e mais alta - apenas para um setor da economia. A nova CSLL, elevada de 9% para 15%, aplica-se somente ao setor financeiro. "Deve-se premiar a produtividade e a eficiência, e não puni-la", afirmou. Barbosa criticou o fato de o governo ter elevado o tributo do setor por considerá-lo o mais rentável. "É um preconceito dizer que o setor financeiro é o mais lucrativo. As estatísticas mostram que não é assim", complementou. O executivo acrescentou que bancos fortes são fundamentais ao crescimento de um país, porque devem fomentar o crédito. "Dos cinco maiores bancos em valor de mercado do mundo, três são chineses, pois uma economia que cresce como a chinesa precisa de instituições financeiras fortes." O presidente da Febraban disse que é difícil saber se as instituições financeiras repassarão o aumento da CSLL aos preços dos produtos e serviços vendidos, já que o mercado é muito competitivo. Apesar da insatisfação do setor, a Febraban não levará ao governo nenhum pleito oficial de mudança da carga tributária. De acordo com ele, a entidade discute atualmente com o governo apenas questões técnicas e específicas sobre a incidência das novas alíquotas nas operações. Barbosa defendeu um debate amplo do governo, legislativo e sociedade para a concretização da reforma fiscal. "Preocupa o fato de o governo não encarar de frente a reforma fiscal, necessária para tornar o Brasil mais competitivo. Os remendos feitos pontualmente acabam criando problemas", disse.