Febraban avalia que lei de falências irá ?baratear? crédito

A nova Lei de Falências, cujo relatório deverá ser votado amanhã no plenário da Câmara, irá reduzir o spread bancário ? diferença entre os juros de captação de recursos junto aos investidores e a taxa cobrada nos empréstimos ?, avalia o diretor jurídico da Febraban (Federação Brasileira das Associações dos Bancos), Johann Albino Ribeiro. Segundo ele, as modificações na lei irão beneficiar especialmente as pequenas e médias empresas. ?O fator insegurança da demora nas disputas judiciais empata em torno de 25% a 30% do spread bancário?, afirma Ribeiro, citando estudos realizados pelo Banco Central e economistas. Ribeiro acredita que o texto deva ser aprovado na Câmara ainda este mês, mas que ainda levará muito mais tempo para que a nova lei passe no Senado. ?Não há perspectiva de que (o projeto) seja aprovado tão rapidamente?, avalia. O diretor frisa ainda a importância da inclusão do limite de R$ 30 mil para o pagamento dos créditos trabalhistas, quantia que, segundo ele, ?assegura ao trabalhador o retorno de seus direitos?. ?As reclamações trabalhistas chegam a valores exorbitantes e acabam retirando toda a liquidez da massa (falida)?, diz.Baixo aproveitamentoDe acordo com o diretor, o processo de falências atual ?é meramente liquidatório e acaba resultando num aproveitamento muito baixo tanto para os credores quanto para o fisco e funcionários?. A Lei de Falências é de 1945, o projeto da nova lei já se arrasta no Congresso Nacional desde 1993 e a votação na Câmara já é esperada desde maio de 2002. ?A lei antiga trata mais da pessoa do falido como se fosse um comerciante pessoa Física e a complexidade dos negócios de hoje é muito grande?, explica. Para os bancos, ressalta o diretor da Febraban, o ponto fundamental da nova lei é a questão da recuperação extra judicial para preservação da atividade produtiva do País. Segundo ele, é importante que o texto atual, que já recebeu mais de 400 emendas, não sofra muitas mudanças.Ribeiro diz esperar que o relator e os líderes do governo cheguem a um consenso, mas não descarta a hipótese de o governo levar para a votação na Câmara o substitutivo do deputado Beto Albuquerque. ?À parte os entendimentos políticos devem prevalecer os objetivos de uma política econômica lastreada em instrumentos jurídicos mais modernos, mais eficientes.?O áudio da entrevista está disponível no site www.aefinanceiro.com.br/entrevistas.

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