Febraban avalia que lei de falências irá ?baratear? crédito

A nova Lei de Falências, cujo relatório deverá ser votado amanhã no plenário da Câmara, irá reduzir o spread bancário ? diferença entre os juros de captação de recursos junto aos investidores e a taxa cobrada nos empréstimos ?, avalia o diretor jurídico da Febraban (Federação Brasileira das Associações dos Bancos), Johann Albino Ribeiro. Segundo ele, as modificações na lei irão beneficiar especialmente as pequenas e médias empresas. ?O fator insegurança da demora nas disputas judiciais empata em torno de 25% a 30% do spread bancário?, afirma Ribeiro, citando estudos realizados pelo Banco Central e economistas. Ribeiro acredita que o texto deva ser aprovado na Câmara ainda este mês, mas que ainda levará muito mais tempo para que a nova lei passe no Senado. ?Não há perspectiva de que (o projeto) seja aprovado tão rapidamente?, avalia. O diretor frisa ainda a importância da inclusão do limite de R$ 30 mil para o pagamento dos créditos trabalhistas, quantia que, segundo ele, ?assegura ao trabalhador o retorno de seus direitos?. ?As reclamações trabalhistas chegam a valores exorbitantes e acabam retirando toda a liquidez da massa (falida)?, diz. Baixo aproveitamento De acordo com o diretor, o processo de falências atual ?é meramente liquidatório e acaba resultando num aproveitamento muito baixo tanto para os credores quanto para o fisco e funcionários?. A Lei de Falências é de 1945, o projeto da nova lei já se arrasta no Congresso Nacional desde 1993 e a votação na Câmara já é esperada desde maio de 2002. ?A lei antiga trata mais da pessoa do falido como se fosse um comerciante pessoa Física e a complexidade dos negócios de hoje é muito grande?, explica. Para os bancos, ressalta o diretor da Febraban, o ponto fundamental da nova lei é a questão da recuperação extra judicial para preservação da atividade produtiva do País. Segundo ele, é importante que o texto atual, que já recebeu mais de 400 emendas, não sofra muitas mudanças. Ribeiro diz esperar que o relator e os líderes do governo cheguem a um consenso, mas não descarta a hipótese de o governo levar para a votação na Câmara o substitutivo do deputado Beto Albuquerque. ?À parte os entendimentos políticos devem prevalecer os objetivos de uma política econômica lastreada em instrumentos jurídicos mais modernos, mais eficientes.? O áudio da entrevista está disponível no site www.aefinanceiro.com.br/entrevistas.

Agencia Estado,

22 Julho 2003 | 18h18

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