Febraban confirma que vai contestar imposto maior na Justiça

Aumento da alíquota da CSLL foi anunciado pelo governo como uma forma de compensar a perda da CPMF

Carolina Ruhman, da Agência Estado,

25 de março de 2008 | 13h32

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou nesta terça-feira, 25, que vai contestar a medida provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para o setor financeiro. O prazo para questionar a MP é até 1º de maio, quando a mudança entra em vigor.A forma como a medida será refutada ainda não foi definida, mas, de acordo com o diretor para assuntos jurídicos da Febraban, Marcelo Motta, o mais provável é que a Federação entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, paralelamente, os bancos apresentem mandados de segurança individuais. "É mais fácil deixar que cada um dos bancos proponha suas ações, se quiser, e a Febraban vai discutir a ação no Supremo", informou.Motta citou também a possibilidade de a instituição entrar com um mandado de segurança coletivo, embora considere a medida mais difícil. Outra alternativa seria se juntar à ação direta de inconstitucionalidade que está sendo proposta pelos Democratas (DEM). Para compensar fim da CPMF O aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro foi anunciado pelo governo como uma forma de compensar a perda da arrecadação provocada pelo fim da CPMF. De acordo com a Febraban, o governo tenta justificar a medida destacando a "lucratividade, dinamismo e agilidade do setor bancário". "Usar o argumento da lucratividade foi de ouvir dizer. O governo ouviu dizer que o setor financeiro é lucrativo. Ele é, mas não é o setor mais lucrativo e não pode ser discriminado", disse Motta. Quando a medida foi anunciada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o setor financeiro havia sido escolhido por causa dos altos lucros registrados nos últimos anos. "Os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais. Nós resolvemos taxar o lucro líquido desses bancos", disse, em uma das edições de seu programa de rádio Café com o Presidente. De acordo com estudo apresentado hoje na sede da Febraban pelo presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues, o setor financeiro fica na 14ª colocação em termos de lucratividade no Brasil. O primeiro é o segmento de concessão de rodovias. A Febraban citou o princípio de isonomia, que veda a discriminação entre setores que estejam na mesma situação tributária.  Conflitos A CSLL cobrada das instituições financeiras rendeu R$ 4,76 bilhões aos cofres públicos no ano passado, segundo a Febraban. Esse valor equivale a 13,8% do total arrecadado pela Receita Federal com a contribuição. Em 2006, a CSLL cobrada do setor financeiro somou R$ 2,87 bilhões.Ao apresentar o pacote de medidas para compensar o fim da CPMF, no início de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que a nova alíquota deveria elevar a arrecadação com a CSLL em R$ 2 bilhões por ano. A alteração foi feita por meio da Medida Provisória 413, publicada no dia 3 de janeiro. A elevação da alíquota passará a valer a partir de 1º de maio. O governo e o setor financeiro se estranharam diversas vezes de 2003 para cá. Um desses conflitos terminou com a demissão do então economista-chefe da Febraban Roberto Troster, que criticou publicamente medidas do governo para reduzir o spread bancário (que resulta da diferença entre o custo de captação de dinheiro pelas instituições e o juro cobrado nos empréstimos para os clientes).

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