Febraban critica insegurança jurídica

O vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse que a insegurança jurídica preocupa bastante os bancos e produz uma retração do crédito no País. Segundo ele, as decisões do judiciário causam uma intranqüilidade em emprestadores de dinheiro. Ele lembra o caso do Banco Nacional de Habitação (BNH), que quebrou, pois a Justiça determinou o não-pagamento de correção monetária por parte dos mutuários e obrigou o BNH a remunerar o poupador com correção em um período de muita inflação. Barbosa exemplificou também com os contratos de leasing em dólar, em que as instituições captaram recursos no exterior, e as decisões do judiciário estão tendendo a isentar o tomador de leasing do pagamento da correção cambial.Essa discussão em relação ao pagamento da correção cambial tornou-se relevante após a desvalorização abrupta do real. "Quem contratou leasing em dólar sabia do risco da correção cambial, mas debate o tema desde 1999 na Justiça", disse. Para Barbosa, essa insegurança jurídica e a dificuldade de exercer garantias exigem que os bancos coloquem uma margem maior de risco, o que dificulta a queda dos juros nos empréstimos. O vice-presidente do Banespa Santander, Miguel Jorge, ressaltou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na semana passada, sobre a aplicabilidade do BTNF nos contratos imobiliários, deverá provocar uma enxurrada de ações de ressarcimento. De acordo com o executivo, é pura especulação que esses ressarcimentos atingiriam a ordem de R$ 20 bilhões. "Ninguém fez esse cálculo", afirmou.

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