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Febraban foi contra redução dos juros pela Previdência

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi o único voto contrário, dentro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), à redução do teto de juros cobrado nos empréstimos consignados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CNPS determinou nesta terça-feira, por meio de uma resolução, que o limite máximo de juros seja reduzido de 2,86% para 2,78% ao mês.O diretor da Febraban, Jorge Higashiro, explicou que a entidade não é contra a redução de juros aos aposentados, mas é contra o procedimento para realizar o corte, que segue uma tabela considerando as reduções na taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 13,75% ao ano). "A decisão deveria se basear não só numa tabela, mas também na realidade de mercado", argumentou.A Febraban defende que os bancos sejam livres para fixar os juros dos empréstimos de forma a incentivar uma concorrência entre as instituições. A redução imposta nas taxas, segundo o diretor, pode desestimular os bancos a oferecer esse tipo de crédito.Atualmente, são 45 bancos que oferecem este tipo de crédito. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, contra-argumentou que o papel do CNPS é defender o lado mais fraco da relação que são os aposentados e, por isso, deve fixar um teto de juros. "No entanto, esse conselho sempre estará aberto a rever suas decisões se for necessário", completou Gabas.CompulsórioEm nota oficial com comentários sobre os números de setembro das operações de crédito do sistema financeiro, reunidos pelo Banco Central (BC), a Febraban, voltou demonstrar os efeitos negativos que o recolhimento compulsório - pelo BC - de parte dos depósitos feitos nos bancos tem sobre a expansão creditícia no Brasil.De acordo com a entidade, o "Brasil é praticamente o único país do mundo a utilizar tão drasticamente esse instrumento, em nível muito superior ao de outros países emergentes. Em setembro, os depósitos compulsórios atingiram R$ 157,6 bilhões, ou 23,1 % do crédito total do sistema financeiro". Segundo os dados da Febraban, as autoridades monetárias de países como Colômbia, Bolívia e China recolhem, respectivamente, 13%, 12% e 8,5%, do total depositado à vista nas instituições financeiras."Depósitos compulsórios elevados restringem fortemente a liquidez do sistema financeiro e diminuem a oferta de crédito, não só pela esterilização dos recursos, mas sobretudo por reduzirem o chamado multiplicador bancário. O multiplicador bancário é o coeficiente que mede a taxa de expansão dos meios de pagamento da moeda criada pelos depósitos bancários", explica a nota.Segundo a Febraban, para cada R$ 100 depositados à vista por um correntista, 53% são recolhidos pelo BC (45% em espécie, sem remuneração e 8% remunerados pela taxa Selic), o que deixa apenas R$ 47 para realização de empréstimos. "Suponhamos que estes R$ 47 restantes para operações de empréstimo são depositados no banco por outro correntista. Por sua vez, este depósito também deve recolher 53% de compulsório, restando apenas R$ 24,9 para emprestar e assim por diante."A entidade ainda esclarece que cabe à autoridade monetária conter ou expandir o crédito por meio da aplicação de alíquotas maiores ou menores sobre o recolhimento dos depósitos compulsórios. "Conclui-se que quanto maior o valor do compulsório menor os recursos disponíveis para operações de empréstimos do sistema financeiro", diz o texto.Na mesma nota, a Febraban também ressalta o novo ciclo de expansão do crédito no sistema financeiro, iniciado em 2003, e credita o crescimento ao vigor dos empréstimos destinados as pessoas físicas. "Este novo ciclo de expansão foi "puxado" pelo vigoroso aumento do crédito às pessoas físicas. O crédito às pessoas físicas representava, em janeiro de 1990, 0,5% do PIB. Já em setembro de 2006, este indicador atingiu 10,8% do PIB (um aumento de 10,3 pontos percentuais) ou R$ 225,5 bilhões (expansão nominal de 26,5% em 12 meses)."Por fim, o texto enviado à imprensa ainda defende que as quedas das taxas de juros dos empréstimos bancários têm seguido as reduções da Selic. "Em linha com a redução da taxa Selic, as taxas de juros do crédito para o setor privado também se reduziram. Em setembro de 2006, a taxa de juros consolidada para pessoas físicas atingiu 53,8% ao ano e para pessoas jurídicas, 27,3% ao ano, reduções de 8 pontos porcentuais e 6 pontos porcentuais em 12 meses. Este é o menor patamar de taxas de juros desde 1995", diz a nota.Matéria alterada às 19h11 para acréscimo de informações

Agencia Estado,

24 de outubro de 2006 | 15h54

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