Febraban foi contra redução dos juros pela Previdência

Federação foi único voto contrário à queda nos juros cobrados aos segurados

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi o único voto contrário, dentro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), à redução do teto de juros cobrado nos empréstimos consignados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CNPS determinou nesta terça-feira, por meio de uma resolução, que o limite máximo de juros seja reduzido de 2,86% para 2,78% ao mês. O diretor da Febraban, Jorge Higashiro, explicou que a entidade não é contra a redução de juros aos aposentados, mas é contra o procedimento para realizar o corte, que segue uma tabela considerando as reduções na taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 13,75% ao ano). "A decisão deveria se basear não só numa tabela, mas também na realidade de mercado", argumentou. A Febraban defende que os bancos sejam livres para fixar os juros dos empréstimos de forma a incentivar uma concorrência entre as instituições. A redução imposta nas taxas, segundo o diretor, pode desestimular os bancos a oferecer esse tipo de crédito. Atualmente, são 45 bancos que oferecem este tipo de crédito. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, contra-argumentou que o papel do CNPS é defender o lado mais fraco da relação que são os aposentados e, por isso, deve fixar um teto de juros. "No entanto, esse conselho sempre estará aberto a rever suas decisões se for necessário", completou Gabas. Compulsório Em nota oficial com comentários sobre os números de setembro das operações de crédito do sistema financeiro, reunidos pelo Banco Central (BC), a Febraban, voltou demonstrar os efeitos negativos que o recolhimento compulsório - pelo BC - de parte dos depósitos feitos nos bancos tem sobre a expansão creditícia no Brasil. De acordo com a entidade, o "Brasil é praticamente o único país do mundo a utilizar tão drasticamente esse instrumento, em nível muito superior ao de outros países emergentes. Em setembro, os depósitos compulsórios atingiram R$ 157,6 bilhões, ou 23,1 % do crédito total do sistema financeiro". Segundo os dados da Febraban, as autoridades monetárias de países como Colômbia, Bolívia e China recolhem, respectivamente, 13%, 12% e 8,5%, do total depositado à vista nas instituições financeiras. "Depósitos compulsórios elevados restringem fortemente a liquidez do sistema financeiro e diminuem a oferta de crédito, não só pela esterilização dos recursos, mas sobretudo por reduzirem o chamado multiplicador bancário. O multiplicador bancário é o coeficiente que mede a taxa de expansão dos meios de pagamento da moeda criada pelos depósitos bancários", explica a nota. Segundo a Febraban, para cada R$ 100 depositados à vista por um correntista, 53% são recolhidos pelo BC (45% em espécie, sem remuneração e 8% remunerados pela taxa Selic), o que deixa apenas R$ 47 para realização de empréstimos. "Suponhamos que estes R$ 47 restantes para operações de empréstimo são depositados no banco por outro correntista. Por sua vez, este depósito também deve recolher 53% de compulsório, restando apenas R$ 24,9 para emprestar e assim por diante." A entidade ainda esclarece que cabe à autoridade monetária conter ou expandir o crédito por meio da aplicação de alíquotas maiores ou menores sobre o recolhimento dos depósitos compulsórios. "Conclui-se que quanto maior o valor do compulsório menor os recursos disponíveis para operações de empréstimos do sistema financeiro", diz o texto. Na mesma nota, a Febraban também ressalta o novo ciclo de expansão do crédito no sistema financeiro, iniciado em 2003, e credita o crescimento ao vigor dos empréstimos destinados as pessoas físicas. "Este novo ciclo de expansão foi "puxado" pelo vigoroso aumento do crédito às pessoas físicas. O crédito às pessoas físicas representava, em janeiro de 1990, 0,5% do PIB. Já em setembro de 2006, este indicador atingiu 10,8% do PIB (um aumento de 10,3 pontos percentuais) ou R$ 225,5 bilhões (expansão nominal de 26,5% em 12 meses)." Por fim, o texto enviado à imprensa ainda defende que as quedas das taxas de juros dos empréstimos bancários têm seguido as reduções da Selic. "Em linha com a redução da taxa Selic, as taxas de juros do crédito para o setor privado também se reduziram. Em setembro de 2006, a taxa de juros consolidada para pessoas físicas atingiu 53,8% ao ano e para pessoas jurídicas, 27,3% ao ano, reduções de 8 pontos porcentuais e 6 pontos porcentuais em 12 meses. Este é o menor patamar de taxas de juros desde 1995", diz a nota. Matéria alterada às 19h11 para acréscimo de informações