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Fechado pré-acordo para a regionalização do Porto de Santos

O grupo de trabalho interministerial que estuda a regionalização do Porto de Santos (SP) chegou a um pré-acordo esta semana para a assinatura do termo, prevista para o fim do mês. O secretário estadual dos Transportes de São Paulo, Michael Zeitlin, declarou à Agência Estado que o governo federal concordou em assumir uma parte da dívida da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), atual autoridade portuária, ligada à União.A outra parte do débito deverá ser paga pela empresa que substituirá a Codesp, controlada pelo governo do Estado, com participação minoritária dos municípios de Santos, Cubatão e Guarujá. Durante seis anos, essa empresa vai destinar 40% da sua receita patrimonial para pagar a dívida da companhia docas."Os representantes do governo federal concordaram com esses termos; então acreditamos que a assinatura do convênio entre a União e o Estado não vai demorar", disse Zeitlin. Segundo ele, a dívida nominal da Codesp, de R$ 357 milhões, foi recalculada para integrar todas as pendências trabalhistas. Ela soma, no total, R$ 741 milhões. O Tesouro concordou em assumir os débitos da companhia com o INSS, de R$ 250 milhões.De acordo com o secretário, a proposta do governo federal era destinar 100% da receita patrimonial da futura empresa para a quitação do débito durante três anos, mas os representantes do governo estadual não concordaram. Os técnicos negociaram, então, um prazo maior.Zeitlin afirmou que o grupo de trabalho tem se reunido duas vezes por semana nos últimos dias para definir logo uma solução para a massa podre da Codesp, principal empecilho para a regionalização. Segundo fontes do governo de São Paulo, o Estado acha fundamental obter o controle dos contratos de arrendamento das áreas portuárias. Isso definirá o futuro dos investimentos privados no porto nos próximos anos.A comissão de regionalização reúne representantes dos ministérios dos Transportes, Desenvolvimento e Fazenda, do governo estadual, de profissionais ligados ao porto e consultores de transportes. O principal interlocutor do governo federal é o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Benjamin Sicsú.Representantes da Fiesp reivindicaram participação na nova empresa que administrará o porto sem sucesso, pelo menos até agora. Especialistas em logística e profissionais da área portuária avaliam que o governo estadual deve buscar atrair investimentos privados e gerir o Porto de Santos segundo a lógica do mercado. "Se a União passa a autoridade portuária para o Estado e o Estado mantém uma administração política, não adianta nada", comenta o diretor-geral do Porto de São Francisco do Sul (SC), Marcelo Salles.

Agencia Estado,

21 de junho de 2002 | 17h53

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