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Fecomercio: projeto do Senado é um retrocesso

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) divulgou nota oficial na qual discorda do texto aprovado no Senado relativo ao projeto de lei de conversão da medida provisória que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados, condicionando a abertura nos domingos à existência de convenção coletiva de trabalho - exigência atualmente inexistente. O regime de folgas aos domingos também muda, passando de uma folga a cada três domingos para uma folga a cada dois domingos.Na análise da entidade, a emenda aprovada pelo Senado muda totalmente o objetivo e o acordo firmado entre as partes, pois a necessidade de convenção coletiva, poderá inviabilizar o funcionamento de inúmeros estabelecimentos nesses dias, provocando a demissão de funcionários e o desaquecimento da economia. A entidade lembra que a lei atual permite a abertura aos domingos, independentemente de convenção coletiva, e avalia o texto aprovado no Senado como um claro retrocesso para o País.

MILTON F. DA ROCHA FILHO, Agencia Estado

09 de novembro de 2007 | 11h26

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