Fecomércio-SP faz críticas à reforma tributária

O presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, (Fecomércio-SP), Abram Szajman, entregará hoje à tarde ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um texto com críticas à reforma tributária, que apontam que a emenda aglutinativa aprovada não oferece avanços e deixa diversas brechas para o aumento da carga tributária. ?É inequívoca (...) a percepção de que a emenda aglutinativa aprovada não traz grandes novidades. Não corrige distorções hoje observadas no sistema tributário, não cria mecanismos capazes de ampliar a base de contribuintes, não avança no sentido da simplificação, abrindo, isto sim, diversos flancos para o aumento da carga tributária?, diz o texto, ao qual a Agência Estado teve acesso. ?Teme-se pela aprovação de um projeto cujo conteúdo, parcial e equivocado na sua concepção e desfigurado ao longo das negociações, se implementado, deverá agravar as distorções e injustiças?, alerta a Fecomércio. ?A aprovação de um projeto de reforma tributária, por sua importância, não deve ser justificada apenas pelos interesses imediatos dos entes federados?, ressalta a Federação no texto. A Fecomércio elogia a desoneração dos bens de capital e das exportações e também a adoção de alíquotas mínimas ou isenção tributária para alimentos presentes na cesta básica e medicamentos, mas critica a falta de medidas que ampliem a base de contribuintes. O texto que será entregue a Sarney acrescenta que as regras fixadas para o ICMS e para a Cide deixam espaços claros para o aumento da carga tributária e critica a forma adotada para o imposto sobre a herança, ao afirmar que a incidência se dá sobre patrimônio já tributado.

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