Federação vai à Justiça contra ICMS sobre gasolina

A Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis (Fecombustíveis) vai entrar na Justiça contra as secretarias de Fazenda de todos os Estados. A entidade contesta os valores de referência utilizados para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de gasolina.Em alguns casos, como em São Paulo, por exemplo, o imposto é cobrado sobre um valor até R$ 0,30 superior ao preço de bomba do combustível verificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)."Os Estados estão assaltando o consumidor e evitando uma redução maior do preço da gasolina", acusa o presidente da entidade, Gil Siuffo. Segundo ele, o litro da gasolina para o consumidor final fica em média R$ 0,03 mais caro.A ação da Fecombustíveis vai propor que o preço de referência para a cobrança do ICMS tenha como base a pesquisa semanal de preços da ANP ou o levantamento feito pela Petrobras Distribuidora (BR) em postos de todo o País.Siuffo diz que levou a reclamação ao secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, que sugeriu a contestação judicial.Considera é defensor da tese de que o ICMS é um dos responsáveis pela redução do preço da gasolina não ter atingido os 20% anunciados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no início do ano - a queda estava em 15% na semana passada.O governo de São Paulo, por exemplo, cobra o ICMS sobre um valor de R$ 1,74 por litro de gasolina. Segundo a ANP, o preço médio de venda no Estado, porém, é de R$ 1,473."Na capital, a média não chega a R$ 1,40, são mais de R$ 0,30 de diferença. É um absurdo", reclama Siuffo. A cobrança do ICMS é feita sobre um preço presumido, porque o recolhimento é feito na refinaria. Antes, portanto, da venda ao consumidor final.Este sistema é chamado substituição tributária e evita a sonegação, uma vez que fiscalizar refinarias é mais fácil do que fiscalizar os mais de 27 mil postos do País.Siuffo reuniu-se nesta quinta-feira com advogados para elaborar a ação. A Fecombustíveis teme que a medida gere contestações ao modelo de substituição tributária, considerado fundamental para o bom funcionamento do mercado.Até o fim da tarde desta quinta-feira, o Conselho Nacional de Poítica Fazendária (Confaz), que representa as Fazendas estaduais e define políticas para a cobrança do ICMS, não havia respondido ao pedido de entrevista para comentar a questão.O presidente da Fecombustíveis acredita que o reajuste de 2,2% no preço da gasolina anunciado nesta quarta-feira pode nem chegar às bombas em algumas praças. "É irrisório", afirma. Em São Paulo, o repasse deve ficar em 1%, ou seja, R$ 0,014 por litro. No Rio, pode chegar a 1,5%, na opinião de Siuffo. O reajuste entra em vigor à meia-noite desta sexta-feira (ou 0 hora de sábado).

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