Federalismo frágil, eficiência baixa

Um desafio para países com grande extensão e marcantes desequilíbrios regionais é como distribuir, em seu território, os recursos públicos para investimentos nas infraestruturas. Torna-se mais difícil quando a taxa de investimento em relação ao PIB e a margem de recursos orçamentários para o governo investir são muito baixas. Tais restrições agravam o dilema entre remover gargalos que reduzem a eficiência da produção nas regiões mais ricas ou contemplar a equidade, gerando desenvolvimento nas regiões mais pobres. O processo decisório dos governos centrais, pois, tem de escolher entre elevar os níveis de produtividade onde ela já é relativamente mais alta ou destinar recursos em favor das regiões mais pobres.

Josef Barat, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2014 | 02h06

Com as concessões ou parcerias, a tendência natural da iniciativa privada é de investir em infraestruturas nas regiões onde os níveis de eficiência mais altos propiciam maiores retornos para o capital investido. Já a ação pública é mais orientada para a correção dos desequilíbrios sociais e regionais e a indução do desenvolvimento, inclusive em razão das pressões políticas. Num país com extenso território e estrutura federativa, Estados e municípios pressionam para que os recursos públicos, já escassos, sejam mais dispersos entre as unidades da Federação.

O aumento da eficiência econômica, como resultado dos investimentos privados nas infraestruturas, contribui para a ampliação das oportunidades de emprego e geração de renda também em outras regiões. Isso em virtude do fortalecimento do mercado interno e da maior competitividade das exportações. Em última análise, contribui para a maior equidade, na medida em que projetos de grande envergadura que se sustentam por uma lógica de retorno privado liberam o governo para investir em setores ou regiões carentes. Portanto, a baixa capacidade de investimento e a necessidade de superar gargalos e defasagens nas infraestruturas de transporte, energia, comunicações e saneamento impõem a associação de mecanismos de concessões e parcerias, de um lado, a maior racionalidade na aplicação de recursos públicos, de outro.

Governos de índole populista tendem a dispersar de forma aleatória seus recursos escassos pelo território, em prejuízo da eficiência, quando deveriam se preocupar em concentrá-los em projetos que contribuam para elevar o nível geral de produtividade, nas diversas regiões. Assim, a questão crucial é como estabelecer equilíbrio entre os objetivos de eficiência e equidade, restringindo tanto os desperdícios de aplicações em projetos mal concebidos e mal estruturados financeiramente quanto sua improdutiva dispersão territorial. Ou seja, como um Estado Federativo pode estabelecer compromissos na escolha de projetos que sejam funcionais e efetivos, tanto para dar suporte à eficiência quanto para promover a equidade.

Países extensos, como EUA, Canadá e Austrália, com forte tradição de autonomia dos Estados (ou províncias) federados e dos poderes locais, estabelecem consensos entre os três níveis para a governança de projetos de infraestrutura de interesse comum. Os governos centrais definem regras claras para a adesão e distribuição de recursos para os programas que tenham desdobramentos regionais. Trabalha-se com base em carteiras compostas por grupos de projetos estruturantes, associados e complementares - envolvendo um esforço conjunto -, o que gera efeitos sinérgicos com fortes impactos regionais. Assim se racionalizam e ampliam-se o potencial e as oportunidades de financiamento público ou privado, abrindo caminho para concessões, parcerias e créditos de longo prazo.

Estratégias de desenvolvimento nacional e regional se concretizam em grande parte, pois, por meio da gestão moderna, eficiente e compartilhada de conjuntos de projetos. Infelizmente, a forte tradição centralizadora e um federalismo mambembe não propiciam ao Brasil mecanismos que permitam consolidar formas modernas e inovadoras de governança e gestão dos investimentos nas infraestruturas.

*Josef Barat é economista, consultor de entidades públicas e privadas e coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo

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