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Pedro Fernando Nery
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Feitiço da Previdência

Novas controvérsias vão surgir na reforma da Previdência, talvez não levantadas pela esquerda

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2019 | 04h00

No parecer da Previdência, o relator apontou como motivação o envelhecimento da população: “Contribui tanto para a reduzir a proporção entre ativos e inativos, quanto para diminuir a relação entre tempo de contribuição e tempo de percepção do benefício”.

Em seguida, o relatório da Comissão Especial opina que os gastos com a aposentadoria por tempo de serviço são injustos. Em 1º lugar, mostrou que tempo de serviço não é risco social. Em 2º lugar, combateu a narrativa do trabalhar até morrer: não seria válido argumentar que a esperança de vida é próxima da idade mínima.

“Nada mais falso. A variável importante a ser considerada pela Previdência Social é a esperança de sobrevida em faixas etárias mais avançadas”. O relator explicou que a esperança de vida ao nascer é afetada pelas elevadas taxas de mortalidade infantil.

Prosseguindo, apontou que o futuro da aposentadoria por tempo de serviço é inviável. Como exige muito tempo de trabalho formal, não é usufruída pelos mais pobres: “A aposentadoria por tempo de serviço no Brasil passou a ter característica claramente regressiva”. Feito o diagnóstico, recomendou a exigência de idade mínima para todos.

Quanto aos servidores: “A Comissão reconhece e lamenta o caráter compensatório dado aos benefícios”, alertando que este seria um sistema ilusório que seguramente não conseguirá se manter no futuro. “A Comissão condena o sacrifício que está sendo imposto ao conjunto da sociedade, injustamente escalado para cobrir a diferença entre o que o governo arrecada dos atuais servidores e o que paga aos inativos”. Seguiu para concluir ser passo decisivo a unificação de todos os sistemas.

O ano era 1992 e o relatório era o da Comissão Especial para Estudo do Sistema Previdenciário, assinado pelo deputado Antônio Britto.

Vinte e sete anos depois, foi apresentado ontem o relatório do deputado Samuel Moreira, da Comissão Especial da PEC da Reforma da Previdência. Finalmente cria a idade mínima e acelera convergência do regime dos servidores e do INSS. Busca a progressividade: retira da PEC rural, BPC e o aumento do tempo da mulher.

Outras controvérsias saíram, como a capitalização. Novas vão surgir, talvez não levantadas pela esquerda: o relatório aumenta a CSLL sobre lucro dos bancos e retira subsídio do contribuinte a grandes empresas via BNDES.

Em O Feitiço do Tempo, Bill Murray fica preso no dia da marmota, vivendo sempre a repetição das mesmas coisas. Que em 2046, 27 anos de hoje, não estejamos discutindo as mesmas coisas.

*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO

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