Feito para dar errado

Uma reforma na gestão pública brasileira é precondição para o sucesso de outras reformas

Luís Eduardo Assis, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2018 | 05h00

Escarnecer os funcionários públicos é tentação fácil. Mas é bom ter em mente que foi um servidor do Estado, um barnabé, o primeiro homem a pisar na Lua – assim como os demais desde então. Sem falar de Churchill, Machado de Assis ou Pedro Álvares Cabral, todos a soldo do erário. No caso brasileiro, no entanto, o quadro geral deteriorado sufoca qualquer brilhantismo individual. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na semana passada um extenso panorama da burocracia pública (Atlas do Estado Brasileiro), que esmiúça nossas idiossincrasias. Décadas de estímulos equivocados acumularam enormes distorções.

O número de funcionários públicos no Brasil passou de 6,3 milhões, em 1995, para 11,5 milhões, em 2016, crescimento de 83%, ante o aumento da população de 30%. O maior crescimento se deu nos municípios, que elevaram o contingente de servidores em 130%. Quase 60 de cada 100 funcionários públicos trabalham hoje nas prefeituras. Na distribuição entre os Poderes, o destaque está no Executivo, onde estão alocados 95% dos servidores. O custo total do pessoal empregado no setor público alcançou R$ 725 bilhões em 2017, mais que a metade do total arrecadado pelo Imposto de Renda.

Estudo pormenorizado de 2017 realizado pelo Banco Mundial (Um Ajuste Justo: Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil) registra que o número de servidores não é exageradamente alto no Brasil. Em relação à população, o funcionalismo representa um contingente de 5,5%, acima da média da América Latina (4,4%), mas bem abaixo do registrado em países da OCDE ou da África, ambos em torno de 10%. Ainda assim, a massa salarial do governo (11% do PIB em 2017) é elevada para os padrões internacionais (no Chile, por exemplo, o índice é de 6,4%).

O fato é que os salários do setor público são significativamente maiores que a média do setor privado. Mesmo após considerar as diferenças explicadas pela escolaridade, experiência, localização e gênero, o estudo do Banco Mundial aponta que os salários do setor público são, em média, 17% mais altos que os pagos pelas empresas. Este número é ainda maior para contratados pelo governo federal, que ganham, sempre na média, nada menos que 67% mais que seus pares que trabalham fora do governo, a mais alta diferença de uma amostra de 53 países. Essa disparidade é extrema no caso dos salários iniciais. Nas carreiras jurídicas do Poder Executivo os salários iniciais são mais do que o dobro do pago a advogados do setor privado. Para advogados do Legislativo e do Judiciário, essa diferença chega a três vezes.

São distorções gigantescas que mostram que a gestão de pessoas no setor público tem sido feita à matroca. Há um cipoal de normas em todas as esferas de governo que tornam o sistema incongruente e desconexo. Se o novo governo acredita em reformas, é imperativo que não se esqueça de colocar na lista uma reforma administrativa que empurre a gestão dos servidores para o padrão do século 20 – hoje estamos no século 19. Para tanto, deve-se, antes de tudo, uniformizar as regras por meio de uma nova legislação, a começar pelos funcionários federais. É preciso, também, dessacralizar o princípio da estabilidade no emprego. Uma coisa é garantir proteção a perseguições políticas e assegurar o funcionamento da máquina, outra é proteger a inépcia e acobertar a incompetência. É fundamental definir metas e métricas para avaliações objetivas, de tal sorte a premiar os bons servidores e promover a meritocracia. O sistema atual fomenta e recompensa a baixa produtividade.

Há muito a fazer, a lista é longa, o tempo é curto. Uma reforma na gestão pública é precondição para o sucesso de outras reformas.

* ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PROFESSOR DA PUC-SP E DA FGV-SP E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM

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