Dida Sampaio/Estadão
'Melhor seria segurar gastos não necessários, como emendas de relator-geral', disse Felipe Salto sobre os gastos. Dida Sampaio/Estadão

Felipe Salto: 'Antecipar revisão do teto em momento de tensão pode levar a aumento do risco'

Para o diretor-executivo da IFI, a ideia de discutir a revisão do teto não é 'necessariamente ruim', mas não deve ser feita em meio à pressão pela criação do Auxílio Brasil

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 19h42

BRASÍLIA - O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, disse que antecipar a revisão do teto de gastos prevista para 2026 para o ano que vem é um “caminho difícil” de ser adotado em um momento conturbado. “Mexer na regra em momento de tensão pode levar a um aumento do risco e dos juros. Consequentemente, deve encarecer a dívida pública. É um caminho difícil de se adotar em momento conturbado, de pressões crescentes por novos gastos, alguns necessários, mas outros não”, afirmou ao Estadão/Broadcast

Em evento nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, em busca da “formatação final” do Auxílio Brasil de R$ 400, poderá ser feita uma “sincronização” dos ajustes das despesas obrigatórias e do teto de gastos, o que seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, prevista para 2021. A outra opção, segundo o ministro, é pedir uma “licença” para gastar R$ 30 bilhões fora do teto

“Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está para 2026 ou se, ao contrário, mantém, mas por outro lado pede um waiver, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, afirmou. 

Ao falar em “sincronização”, Guedes se refere ao fato de despesas como benefícios previdenciários e sociais serem discutidos pelo INPC, enquanto o teto é corrigido pelo IPCA. 

Para Salto, a ideia de discutir a indexação do teto não é “necessariamente ruim”, mas o problema é o timing. “A troca do indexador, prevista na regra original do teto para o décimo ano de vigência da Emenda 95 [que criou o teto de gastos], acabaria servindo como instrumento para abrir espaço no teto em um momento de dificuldade. Melhor seria segurar gastos não necessários, como emendas de relator-geral”, afirmou.

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Bastidor: Possibilidade de antecipar revisão do teto partiu da ala política do governo

Ministro Paulo Guedes afirmou nesta quarta que o governo avalia antecipar a revisão da regra que limita crescimento das despesas à inflação ou obter uma 'licença para gastar' para bancar o auxílio de R$ 400

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 19h52

BRASÍLIA - A possibilidade de antecipar a revisão do teto de gastos, prevista para 2026, foi uma ideia que surgiu da ala política do governo e ainda está em análise pela área econômica. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia foi discutida por líderes governistas no Congresso Nacional nos últimos dias como uma das alternativas para viabilizar o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, 20, Guedes resolveu dar publicidade às duas opções criadas por congressistas e ministros próximos a Bolsonaro. O ministro ressaltou que as alternativas não são dele, que, junto com a equipe econômica, defendia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa, juntamente com a reforma do Imposto de Renda, para tirar a receita para o benefício da tributação de lucros e dividendos.

“Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está prevista para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um waiver, uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, afirmou. “Qualquer que seja a solução é uma decisão política. Nós oferecemos nossa solução, mas quem tem voto é a política, quem da o timing das reformas é a política e não será nem a primeira nem a última vez que a economia é só o olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo."

Ao falar em “sincronização”, Guedes se refere ao fato de despesas como benefícios previdenciários e sociais serem corrigidas pelo INPC, enquanto o teto, atualmente, é corrigido pelo IPCA. A emenda que criou o teto de gastos prevê a revisão do método de correção do teto a partir do décimo ano de exercício da vigência do regime fiscal, que será completado em 2026.

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Governo confirma auxílio de R$ 400 e promete 20% de aumento, mas não diz de onde sai o dinheiro

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que novo benefício vai atender 16,9 milhões de famílias, mas não detalhou qual será a fonte de recursos

Idiana Tomazelli e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 16h19
Atualizado 20 de outubro de 2021 | 19h59

BRASÍLIA - Mesmo após receber críticas por turbinar o Auxílio Brasil com parcelas temporárias fora da regra do teto de gastos, o governo anunciou nesta quarta-feira, 20, que dará um reajuste de 20% para os benefícios permanentes do programa social que substitui o Bolsa Família, e que irá zerar a fila de espera do programa, elevando o número de beneficiários de 14,6 milhões para 16,9 milhões. O governo também não desistiu da ideia de levar o benefício a R$ 400 em 2022, como antecipou o Estadão/Broadcast, ano em que o presidente Jair Bolsonaro concorrerá à reeleição. 

Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta quarta, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que o governo trabalha para criar um pagamento extra temporário para os beneficiários do Auxílio Brasil até dezembro do ano que vem no valor de R$ 200. Isso permitiria às famílias receberem um benefício total de R$ 400 do Auxílio Brasil, o dobro do que é pago atualmente pelo Bolsa Família. A medida coincide com o período eleitoral.

Segundo o ministro, o pagamento do benefício seria feito dentro das regras fiscais, mas o governo não explicou como isso seria realizado, nem qual seria a fonte de financiamento para os benefícios temporários do Auxílio Brasil para que as parcelas sejam pagas sem furar o teto de gastos, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará. “Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro. 

Roma também afirmou que o benefício temporário não será pago por meio de créditos extraordinários, o mesmo recurso usado pelo governo para pagar o auxílio emergencial às famílias prejudicadas pela pandemia de covid-19, que fica fora do teto de gastos. "Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, afirmou, mais uma vez sem explicar como o pagamento poderia ficar dentro das regras fiscais.

A regra do teto de gastos limita o aumento das despesas públicas à inflação, e o Orçamento de 2022 tem um espaço limitado para novos gastos. A previsão de um gasto de R$ 89 bilhões com dívidas judiciais (precatórios), o reajuste das aposentadorias, além de emendas parlamentares, são algumas das despesas extras que têm pressionado o Orçamento do ano que vem. 

O ministro disse que a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro, com um reajuste permanente de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família. 

Segundo o Ministério da Cidadania, há a ideia de começar a pagar o benefício temporário também em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.

"O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, negando o caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.”

Sobre a falta de espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil, Roma confirmou ter se reunido ontem com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto busca abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil, adiando o pagamento de parte das dívidas judiciais da União previstas para 2022. “Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado”, disse Roma. 

O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto dos precatórios fique fora do teto de gastos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um cabo de guerra em torno do valor que ficará fora do limite.

Auxílio emergencial

João Roma também afirmou que o pagamento do auxílio emergencial, que termina neste mês de outubro, não deve ser prorrogado, conforme defendia a ala política do governo e parte do Congresso. Havia tentativa de garantir alguma extensão de benefícios para o público beneficiado pelo auxílio, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de covid-19 será encerrada. Na avaliação do ministro, a pandemia de covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande prejuízo na área social.

O ministro da Cidadania disse que o auxílio emergencial distribuiu cerca de R$ 359 bilhões no período entre 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.

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Por auxílio de R$ 400, Guedes defende 'licença para gastar' ou uma revisão do teto de gastos

Ministro da Economia disse que mantém 'duplo compromisso', com os mais vulneráveis e com o equilíbrio fiscal: para Guedes, governo quer ser 'reformista e popular'

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli, Eduardo Gayer, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 17h54
Atualizado 20 de outubro de 2021 | 21h14

BRASÍLIA - Para bancar um aumento temporário nos programas sociais e garantir o pagamento de um auxílio pelo menos R$ 400 mensais, como quer o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira, 20, a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Desde o início das negociações do benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil, foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (prevista) para 2026, ou mantém, mas por outro lado pede uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse.

A regra do teto de gastos prevê uma revisão após 10 anos de vigência, prazo que vence em 2026. Embora o ministro tenha citado a possibilidade de antecipar essa revisão do teto, a proposta que segue na mesa é a "licença para gastar", no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A revisão do teto de gastos, segundo fontes, foi uma ideia que surgiu da ala política do governo e ainda está em análise pela área econômica.

Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não é eleitoreira. “Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista”, disse.

Guedes explicou ainda que o programa terá que ser temporário justamente porque não há fonte de financiamento. O governo esperava a taxação de dividendos prevista na reforma do Imposto de Renda para compensar o aumento de gastos com o programa social. “Estava expirando o auxílio (emergencial), o governo decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. Ainda não é o que será”, afirmou. “Temos protótipo do que seria a renda básica familiar. Não tem fonte para programa permanente, então uma parte é transitória. Estávamos contando com a reforma do Imposto de Renda, mas não progrediu no Senado. Ficamos sem fonte”, completou.

No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a pretensão eleitoral do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes ameaçou pedir demissão – o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, a equipe econômica passou a fazer um trabalho de “contenção de danos” para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu a eleição para o candidato do PT, Fernando Haddad, em 2018.

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400", declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não “furar” o teto de gastos, técnicos afirmam reservadamente que mexer no limite de despesas é a única maneira de viabilizar o pagamento de um benefício tão polpudo como quer o presidente.

No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas contundentes de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.

Para aplacar essas críticas, o governo mudou de estratégia e agora vai conceder um reajuste linear de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família, a ser rebatizado de Auxílio Brasil, já a partir do mês de novembro. O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Essa parcela será permanente, ou seja, as famílias beneficiadas pelo programa manterão o ganho mesmo a partir de 2023, quando já terá terminado o atual mandato de Bolsonaro. Hoje, o valor médio do programa está em torno de R$ 189, mas o ministro não detalhou em quanto ficaria após a correção.

Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.

Já o benefício temporário será o complemento para atingir os R$ 400. A intenção do governo é que ele também comece em novembro, embora o Ministério da Cidadania tenha pouco tempo para implementar as mudanças a tempo de rodar a folha de pagamento do próximo mês. Caso seja inviável, o pagamento dessa parcela começaria em dezembro.

“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, que também tentou desvincular a medida de qualquer pretensão eleitoral.

O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do atual mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela – na prática, poderão sofrer um corte na renda.

Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário.

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'Bolsonaro não está dando presente, está emprestando até a eleição', diz relator do Auxílio Brasil

Deputado Marcelo Aro afirma que proposta do governo de pagar dois auxílios temporários até dezembro de 2022 é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários, que, a partir de 2023, podem até sofrer um corte na renda

Entrevista com

Marcelo Aro, relator do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 13h57

BRASÍLIA - O relator do Auxílio Brasil na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), diz ao Estadão/Broadcast que a solução do presidente Jair Bolsonaro de pagar dois auxílios temporários para turbinar a política social até dezembro de 2022 é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários, que ficam sem nenhuma garantia de recebimento dessas parcelas a partir de janeiro de 2023 e podem até mesmo sofrer um corte na renda. 

“Ele não está dando um presente, está emprestando até ele ganhar a eleição”, critica. Aro fala ainda sobre a necessidade de o novo programa oferecer uma porta de saída para os beneficiários. Confira os principais trechos da entrevista.

O programa Bolsa Família faz aniversário nesta quarta-feira e é considerado bem-sucedido. O sr. vê problema nele para mudar o modelo?

De fato tenho várias críticas ao Bolsa Família. É um programa importante, que cumpriu seu papel histórico no nosso País. Porém, vejo que qualquer programa social de sucesso no mundo tem de ir além da proteção social e dar um segundo passo para a transformação social. O Bolsa tem essa limitação. Trabalhamos no texto da medida provisória para que o Auxílio Brasil dê resposta a esses buracos do Bolsa Família, que dê solução para essa grande questão que há 18 anos se discute no Brasil, do ensinar a pescar ou dar o peixe. Que dê porta de saída do programa social.

De que forma?

Incentivando o beneficiário depois de um tempo a querer sair do programa. Mudar de status social. Essa é a mudança conceitual programática filosófica do Auxílio Brasil.

Quais serão esses estímulos?

Se uma pessoa hoje que recebe o Bolsa Família for contratada com carteira assinada, está fora do programa. Se perder o emprego depois de dois meses, vai para o final da fila e pode ficar anos sem receber o benefício. Vai faltar comida na casa dele, porque quando se fala de extrema pobreza no nosso País estamos falando daquela parcela da população que ganha até R$ 89 per capita. É menos de R$ 3 por dia. Do jeito que escrevi o texto, ela não vai perder o benefício. Manterá durante dois anos mesmo com o emprego. Haverá também uma bonificação de 50% do valor do benefício do auxílio para cada mês que ela continuar empregada.

O que acontece depois dos dois anos?

Aí, sim, essa pessoa está preparada para sair do programa social porque, se for demitida, tem acesso ao seguro-desemprego. Ela mudou o status social e pode procurar um novo emprego.

Especialistas criticam que o desenho do Auxílio Brasil está muito pulverizado com vários benefícios que tiram foco do auxílio básico. Não corre risco de ficar um remendo?

Quem fala que é remendo desconhece o texto, porque a cesta básica (de benefícios) é baseada em crianças de 0 a 36 meses, pessoas que estão na condição de extrema pobreza do País e na composição familiar. Isso é o básico. Todo o resto (bonificações) é porta de saída. O grosso do Orçamento vai para o tripé básico estruturante e o restante para as bonificações. Eles (os críticos) não sabem qual será a divisão. Como é que já estão criticando? Nós vamos zerar a fila e atender 17 milhões de família.

O sr. manifestou o desejo de incluir uma regra de correção pela inflação nos valores do Auxílio Brasil. Como fica isso?

Ainda não tomei a decisão. Num primeiro momento, era favorável a indexar pela inflação. Depois recuei um pouco pelos apelos de membros da equipe econômica, porque engessa o Orçamento. Estou botando na balança para ver o que é melhor. A proibição da fila estou colocando.

O sr. também declarou a intenção de colocar no texto da MP os valores dos benefícios e das linhas de pobreza extrema e extrema pobreza. Como vai ficar diante da mudança de rumo do governo com um auxílio de R$ 400, uma parte permanente e outra estrutural?

Mudou tudo de ontem (segunda-feira, 18) para hoje (terça-feira, 19). Para colocar valores na MP, tenho que identificar a fonte de receita. Não tem receita, não tem fonte. Para eu identificar a fonte, precisaria fazer um trabalho em conjunto com o Ministério da Economia. Só que eles não jogam junto com o Parlamento. Não enviaram um número. Não me falaram o que teríamos de Orçamento. Até então estávamos conversando para que o programa passasse de R$ 34,7 bilhões, que é o Orçamento do Bolsa Família em 2022, para R$ 60 bilhões. Agora, muda tudo. Eles não me ligaram para comunicar. Não tenho informação nenhuma. Se subir a faixa de extrema pobreza de R$ 89 per capita para R$ 105, que é minha vontade, quantos novos impactados nós teremos? Não sei. Vê se tem cabimento, tomam a decisão que vai fazer dois auxílios temporários extrateto e o relator do programa recebe a notícia pela imprensa.

A intenção é fazer dois benefícios temporários para dar os R$ 400. Uma parte dentro do teto de gastos e outra não.

Se eles vão fazer temporário e dentro do teto, poderia ser permanente dentro do teto. Qual a diferença técnica? No benefício temporário, em dezembro do ano que vem, eles podem acabar com o programa e decidir investir esse dinheiro em outro lugar. Já para o benefício permanente não poderão fazer isso. Eles só poderiam tirar de lá através de uma nova lei.

O sr. acha que então é um desenho eleitoreiro?

Não tenho dúvida. Alguém tem? Eu não tenho. Se vão fazer dois benefícios temporários até dezembro de 2022, não estão fazendo uma política de Estado.

Para quem está na ponta e não tem dinheiro para comprar comida, o dinheiro não tem carimbo eleitoral ou não eleitoral. Qual é o prejuízo de se ter um programa temporário?

É, depois de ele findar, ela regredir. Eu serei contra os valores que Bolsonaro vai anunciar? Não, pelo contrário, sou favorável. Mas vou me posicionar com a crítica. Bolsonaro está perdendo a oportunidade de anunciar de fato um benefício na vida do cidadão. Ele não está dando um presente, está emprestando até ele ganhar a eleição. Se o presidente e a equipe econômica estivessem preocupados com a camada mais vulnerável, buscariam uma solução permanente. Quando faz isso de maneira temporária, nós estamos permitindo que governos usem a camada mais vulnerável para fazer politicagem. (O beneficiário) Vai chegar em outubro do ano que vem (quando acontecerão as eleições) felizão com o presidente da República. Deu dezembro do ano que vem, ‘amigão, agora você não recebe R$ 400 mais, você volta a receber os R$ 189’. E aí?

Em março, quando o auxílio foi renovado, tínhamos quase 4 mil mortos por covid-19 ao dia. O auxílio ficou em R$ 250 em média. Agora, com pandemia melhorando, vamos pagar R$ 400?

Não tenho dúvida que é uma decisão focada nas eleições. Agora, fico muito feliz que o presidente Bolsonaro ouviu os meus apelos para fazermos um tíquete que de fato impacte a vida do mais vulnerável. Ele chegou falar em R$ 300, eu falei ‘é pouco’. Já aumentou para R$ 400, quem sabe ele vai escutar minha voz, que falava desde o começo em R$ 500. Só acho que isso tem que ser política de Estado, não pode ser temporário.

Como fazer algo permanente de R$ 500 se um de R$ 400 já tem parte fora do teto de gastos?

Com organização, planejamento e decisão estratégica do Ministério da Economia. O Brasil precisa entrar no debate de quem priorizar.

Só o governo ou Congresso também?

O governo é aquele que propõe. Sobretudo nessas grandes matérias. Então, o governo poderia ter proposto ideias melhores, priorizado aqueles que de fato precisavam. Tem quatro anos de governo. Ele mandou uma medida provisória para mudar o programa social do País faltando um ano para o governo terminar. Sou favorável a benefício de R$ 500, mas dentro do teto.

O sr. é favorável também a reduzir emendas parlamentares?

Se tivéssemos que fazer uma escolha, priorizar a camada mais vulnerável. Porém, temos que lembrar que existem várias outras soluções dentro do Orçamento em que as emendas também não seriam impactadas. Até porque as emendas também vão para beneficiar a população.

Vemos imagens de pessoas em busca de ossos e restos de comida. Há engajamento efetivo do Congresso para resolver os problemas, ou também só estão de olho na eleição?

O Parlamento tem essa preocupação, mas, como disse, as grandes mudanças estruturais do País vêm como proposição do Poder Executivo. E o Parlamento melhora, propõe mudanças. Quando o governo vira para mim e fala que vai manter o orçamento de R$ 34,7 bilhões, ele diz que de maneira estrutural não quer avançar. É claro que as coisas são dinâmicas, mas meu sentimento é que o governo abriu mão de uma possibilidade única. O governo estava com a bola quicando para marcar um golaço e desperdiçou a chance. E quem perde com isso é o Bolsonaro. Porque a oposição vai poder falar: fez pensando em eleição.

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Bolsonaro confirma Auxílio Brasil de R$ 400, mas não explica origem de recursos

Em evento no Ceará, o presidente afirmou que o teto de gastos será respeitado; a possibilidade de parte do valor do benefício ficar fora da regra causou forte reação negativa no mercado financeiro na terça-feira

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 12h35

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira, 20, em evento na cidade de Russas, no Ceará, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, como adiantou o Estadão/Broadcast. Em meio à queda de braço entre as alas política e econômica do governo sobre o formato de financiamento do programa para substituir o Bolsa Família, Bolsonaro, no entanto, mesmo sem explicar a origem dos recursos, prometeu que não vai furar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. "Temos a lei do teto, que respeitamos", afirmou.

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400", declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do Rio São Francisco. "Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", acrescentou.

Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano em que vai tentar a reeleição. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos. A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País causou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica.

Apesar da promessa de Bolsonaro, o governo flerta com a flexibilização do teto para justamente conseguir arcar com R$ 400 de benefício. Quando a proposta era de R$ 300, já havia a ideia de limitar o pagamento de precatórios através de uma PEC, justamente pelo espaço reduzido do teto de gastos enquanto o Congresso pressiona por mais emendas parlamentares,

O presidente ainda prometeu a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e admitiu que a carga tributária do Brasil está elevada. "Mas, no meu governo, nada foi majorado", disse, sem citar o ajuste para cima no IOF justamente para financiar parte do Auxílio Brasil. / COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

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Governo tenta dar guinada populista com novo auxílio, de olho em reeleição de Bolsonaro

Ao decidir turbinar o Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos, governo provoca turbulência no mercado financeiro e enfrenta risco de sofrer baixas na equipe econômica; credibilidade das contas públicas também sai abalada

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Tudo pela reeleição em 2022. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de dar uma guinada populista na economia para turbinar programas sociais e tentar se reeleger no ano que vem deflagrou uma espiral negativa no mercado financeiro e minou ainda mais a credibilidade do futuro das contas públicas.

Em baixa nas pesquisas, Bolsonaro resolveu bancar o Auxílio Brasil com benefício de R$ 400, bem acima do auxílio emergencial de R$ 250 do pico da pandemia.

O valor surpreendeu porque o presidente já havia aceitado a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 300. O arranjo final acertado prevê R$ 90 bilhões em benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias).

Como o auxílio mais robusto não cabia no Orçamento de 2022, o presidente deu sinal verde para o furo no teto de gastos, a principal âncora de controle das contas públicas.

O remendado teto foi dado como morto ontem, depois que o Estadão/Broadcast revelou o plano eleitoral do governo para turbinar o programa social. Dos R$ 400 do benefício, pelo menos R$ 100 vão escapar das regras fiscais.

O martelo foi batido numa reunião que começou no fim da tarde de segunda e durou mais de quatro horas, com Bolsonaro, Guedes e ministros da ala política, além do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.

O clima foi tenso, com uma miscelânea de propostas e alertas da equipe econômica sobre os riscos desse caminho, com alta de preços, dos juros e do dólar. Piora que pode se voltar em 2022 contra o próprio presidente e os próprios beneficiários do programa, que terão os R$ 400 corroídos pela inflação. Bolsonaro ignorou os avisos. “Eu assumo os riscos”, disse, em tom duro, segundo relatos obtidos pelo Estadão. Porém, diante das reações, o evento de lançamento do programa foi adiado.

Vencida pelo grupo político, a equipe econômica, contrária a furar o teto, pode sofrer baixa. O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pode ser o primeiro a deixar o cargo depois que for enviada mensagem do governo modificando o Orçamento de 2022. Os críticos do governo alardearam que se trata do maior programa de compra de votos da história do País

Veja como ficaria o Auxílio Brasil: 

  • Parcela permanente:

É o atual Bolsa Família, com tíquete médio de R$ 194,45.

  • Parcelas temporárias (extras, até dez/2022):

Uma de R$ 100, a partir de novembro, e outra média de R$ 100, mas variável por beneficiário conforme a renda, a partir de dezembro.

  • Próximos passos:

Medida provisória para a parcela temporária fixa e inclusão na PEC dos precatórios de autorização para deixar fora do teto a variável.

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Ala política e Congresso confrontam Guedes por valor do Auxílio Brasil fora do teto de gastos

A indefinição sobre o valor que ficaria fora da regra do teto de gastos foi um dos motivos para o cancelamento da cerimônia de lançamento do novo programa social do governo

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Após o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo e apoiar mais despesas fora do teto de gastos para viabilizar sua reeleição, a ala política do governo e o Congresso Nacional iniciaram uma corrida para emplacar um volume ainda maior de gastos contornando a regra fiscal, que limita o avanço das despesas à inflação. Já a equipe econômica tenta travar a fatura extrateto em R$ 30 bilhões.

A queda de braço nos bastidores foi uma das razões que levaram o Palácio do Planalto a cancelar de última hora uma cerimônia que havia sido convocada para as 17h desta terça (19), para o anúncio formal do novo desenho do Auxílio Brasil. Na noite anterior, Bolsonaro havia decidido por um pagamento médio de R$ 400 até dezembro de 2022, ano em que ele concorrerá à reeleição.

Desse valor, R$ 100 ficariam fora do teto de gastos, mas integrantes da ala política querem que toda a parcela temporária do auxílio (R$ 200) fique livre do alcance da regra fiscal. A indefinição sobre o tamanho da fatura extrateto azedou ainda mais o humor do mercado financeiro, que já havia reprovado a solução do governo de furar o limite de despesas para viabilizar um programa social turbinado em ano eleitoral.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor de R$ 400 para o combo de auxílios segue na mesa e não há recuo. A disputa agora é quanto ficará dentro e quanto ficará fora do teto de gastos.

Após o cancelamento da solenidade, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, foram à Câmara dos Deputados para encontrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e discutir soluções. “Queremos estar com isso ajustado até o final do dia", afirmou Ciro, sem dar detalhes. Roma, por sua vez, foi questionado sobre se a despesa fora do teto ficaria em R$ 30 bilhões, mas ele disse que não havia valores definidos até aquele momento.

A questão está longe de ser apenas fiscal. Os parlamentares e integrantes da ala política do governo estão de olho nisso porque quanto mais despesas fora do teto de gastos, mais espaço dentro do Orçamento haverá para os congressistas destinarem às emendas, usadas para contemplar seus redutos eleitorais num ano em que muitos parlamentares também vão buscar novo mandato.

O novo desenho do Auxílio Brasil, com o benefício permanente e outros dois temporários, foi revelado na noite de segunda-feira (18) pelo Estadão/Broadcast, e desde o início da manhã levou à queda na Bolsa e à disparada nos juros futuros e no dólar.

Como antecipou a reportagem, a ideia é pagar a 17 milhões de beneficiários o tíquete médio já previsto (em torno de R$ 194), sem reajuste, e outras duas parcelas temporárias de R$ 100 cada.

Uma dessas parcelas adicionais temporárias seria paga dentro do teto de gastos, com o espaço aberto por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai limitar o pagamento de dívidas judiciais da União e permitir que parte desses débitos seja quitada fora do teto de gastos. Com isso, a parcela do teto chegaria a R$ 300, a começar a partir de novembro. 

O gasto com esse primeiro adicional ficaria entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões, dentro do teto de gastos. Mas precisa ser temporário porque o governo não tem uma fonte de receitas para bancar um aumento permanente de despesa - a opção era a taxação de lucros e dividendos, mas a reforma do Imposto de Renda está parada no Senado.

A segunda parte é outro repasse de R$ 100 em média, também para o público do Auxílio Brasil, e ser pago a partir de dezembro e fora do teto de gastos. Segundo uma fonte, a parcela fora do teto vai variar conforme a necessidade da família, sendo maior para quem estiver recebendo menos. Por isso, o valor exato para cada beneficiário pode ser menor ou maior que os R$ 100 médios.

A ideia é que o valor final da parcela extrateto seja colocado na PEC dos Precatórios. Por isso, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da reunião na Câmara dos Deputados. A disputa em torno da definição desse valor, porém, tem sido grande.

Por enquanto, os principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão focados na tentativa de evitar que mais gastos escapem do limite de despesas. O clima na equipe econômica, porém, é de grande frustração diante do desfecho da negociação. O time de Guedes era contra qualquer gasto fora do teto. Em várias reuniões, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse algo do tipo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo após o envio de uma mensagem modificativa do Orçamento de 2022, absorvendo algumas das mudanças.

O próprio ministro Paulo Guedes evitou comentar o assunto do Auxílio Brasil com interlocutores, após ter ficado, junto com sua equipe, isolado na briga pela manutenção de todas as despesas dentro do teto.

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