Fenaseg desaprova teste do Idec

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) desaprovou o teste realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre junho e setembro de 2002, com as oito maiores empresas do setor. O teste comprovou que as empresas não cumprem a legislação em vigor. As operadoras testadas foram: Amil, Blue Life, Bradesco Saúde, Golden Cross, Interclínicas, Medial Saúde, Sul América e Unimed Paulistana.O diretor da área de saúde da Fenaseg, João Alceu Amoroso Lima, considerou que a conclusão do teste é prematura e inadequada. ?Eles utilizaram técnicos fazendo contado telefônicos para perguntar sobre alguns poucos aspectos da lei dois planos de saúde que tem diversos artigos e resoluções. Por isso, achamos que o Idec utilizou uma metodologia inadequada?, afirma.De acordo com um comunicado enviado por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Fenaseg desqualificou o resultado do teste. A Federação considerou a metodologia do teste equivocada e afirmou que o Idec chegou a ?conclusões inverídicas e despropositadas?. A Fenaseg afirma no comunicado que recebeu o estudo no dia 14 de fevereiro, sem qualquer explicação sobre a sua metodologia e critérios. Posteriormente, essas informações foram prestadas à Fenaseg.Confira abaixo a íntegra do comunicado: ?A Federação das Seguradoras - Fenaseg desqualificou, hoje (24/02) resultado de teste feito pelo Idec relativo a cumprimento de legislação aplicável a planos e seguros saúde. Fazendo-se passar por consumidores, funcionários do Idec submeteram operadoras de planos e seguros saúde a oito itens relacionados a determinadas práticas e aspectos contratuais. Segundo a Fenaseg, por utilizar metodologia equivocada, interpretar erroneamente a legislação e questionar sobre aspectos não contemplados na lei, o Idec chegou a conclusões inverídicas e despropositadas. O teste, realizado por telefone entre junho e setembro de 2002, somente foi levado a conhecimento das seguradoras no final da tarde de uma sexta-feira, dia 14 de fevereiro. Estranhando o fato de que somente os resultados finais foram apresentados, sem qualquer explicação sobre critérios e método, a Fenaseg e suas afiliadas pediram ao Idec que prestasse esclarecimentos antes de dar divulgação ao teste.Diante de resposta insatisfatória, a Fenaseg e as afiliadas insistiram na necessidade de reunião com o Idec: havia o temor de que os resultados de teste feito de modo tão precário (por telefone) fossem equivocados. A resposta, negativa, veio no dia 21, véspera da entrevista dada pelo instituto à imprensa. E ao serem divulgados os resultados do teste, o temor do mercado se confirmou: a apuração dos dados e sua interpretação são inconsistentes e levam o consumidor a erro. De mais de 2.000 operadoras, apenas oito foram contatadas. Dois funcionários do Idec ? o que é estatisticamente irrelevante como amostragem num universo de milhões de segurados - telefonaram indagando sobre procedimentos. A título de exemplo de conclusão equivocada existe a afirmação do Idec de que as seguradoras não oferecem a possibilidade de entrevista médica na contratação, o que não é verdade. Na própria proposta de contratação de seguro saúde figura expressamente a opção de, a seu critério, o consumidor submeter-se ou não a uma entrevista médica. Também não é verdade que as seguradoras descumprem a legislação relativa a declaração pessoal de saúde: formulário que é preenchido pelo consumidor atende integralmente às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que dispõem especificamente sobre o assunto. Esse e outros exemplos demonstram a inconsistência técnica do teste, e a fragilidade das conclusões a que o Idec chegou. Diante desses fatos, a Fenaseg, juntamente com suas afiliadas, estuda as medidas requeridas para o caso.?

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