Feriado deve impedir quórum para aprovação da CPMF

O governo dificilmente conseguirá concluir esta semana a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A informação é do líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PPB-PR). Segundo ele, a maioria dos deputados está reclamando da convocação feita pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), para estarem em Brasília de terça a quinta-feira desta semana, véspera da sexta-feira Santa.?Não sabemos se vai ter quórum porque tem muita gente que tinha programado viagens a suas bases ou foi para o exterior", disse Barros. "Sei que tem muito deputado reclamando dessa convocação." Os deputados estão argumentando que já tinham agendado outros compromissos para a Semana Santa e, por isso, têm dificuldades de vir a Brasília. "A previsão era de que a votação da CPMF seria concluída na semana passada e, por isso, ninguém se programou para estar aqui", observou o líder. O secretário-geral da Presidência, ministro Arthur Vírgilio Neto, também acha muito difícil a Câmara concluir a votação da CPMF esta semana porque duas medidas provisórias (MPs) estarão trancando a pauta, a partir de amanhã. Uma das medidas é a que reestrutura o setor elétrico e a outra fixa prazo para a renegociação das dívidas rurais. "Primeiro é preciso que sejam votadas as MPs para depois pensarmos na contribuição", disse o ministro. Apesar do feriado prolongado, o líder Ricardo Barros está confiante na votação nesta terça-feira da MP que reestrutura o setor elétrico, criando o seguro contra o "apagão" e aumentando as tarifas de 2,9% a 7% para compensar perdas das distribuidoras com racionamento. A MP é polêmica, mas deverá ser votada porque não é preciso a presença maciça de deputados na Câmara. "Acredito que votamos a MP porque o quórum exigido é de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um", explicou Barros. Já para votar a emenda da CPMF, o governo terá de conseguir trazer a Brasília na Semana Santa, pelo menos, 420 deputados. Faltam dois destaques para concluir, em segundo turno a votação da contribuição: o que altera o texto da emenda para evitar que as operações de investidores estrangeiros na Bolsa de Valores sejam isentas da CPMF e o que acaba com o piso de 2% para o Imposto sobre Serviços (ISS). Na quarta-feira passada, os líderes dos partidos governistas tiveram de suspender a votação por falta de quórum. Mais de cem parlamentares não estavam presentes à votação, entre eles 11 deputados (seis do PMDB, três do PFL, um do PSDB e um PPB) que foram para o Marrocos. Um dos ausentes foi o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), que preferiu ir para Marrakesh a participar da votação da CPMF. O presidente Aécio Neves marcou para esta quarta-feira uma reunião com os líderes governistas para decidir que tipo de punição a Câmara aplicará ao parlamentar que fugir das votações e comprometer o quórum. "Pretendo adotar medidas extremamente rígidas", disse Aécio. Ele defende que, até julho, os deputados permaneçam em Brasília, inclusive às quintas-feiras. O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), também acha difícil a conclusão esta semana da CPMF. "A não ser que consigamos fazer um bom acordo na reunião de quarta-feira dos líderes com o presidente da Câmara", disse. Segundo ele, um "bom acordo" é o governo aceitar as reivindicações da oposição e concordar com a retirada na MP da renegociação das dívidas agrícolas de partes que, de acordo com os petistas, só beneficiam os grandes proprietários de terras.

Agencia Estado,

24 de março de 2002 | 22h12

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