Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Com reforma trabalhista, feriado que cai em dia útil pode até ser transferido para sábado

Trabalhadores e empresas poderão firmar acordo coletivo e decidir qual o melhor dia para aproveitar repouso

O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2017 | 18h47
Atualizado 17 de novembro de 2017 | 15h32

Um feriado que caia durante a semana agora pode ser tranferido para outro dia, para uma sexta, uma terça, uma quarta ou até mesmo um sábado. Isso depende do interesse da empresa, do funcionário e de um acordo estabelecido entre o patrão e o empregado.

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Sabe o feriado do próxima dia 15, que comemora a Proclamação da República e cai no meio da semana? Pois, com a reforma trabalhista, o funcionário poderá trabalhar na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana. 

Em tese, a regra já podia ser adotada pelas empresa. Mas a mudança, agora, é que a nova CLT, o texto da reforma trabalhista que entrou em vigor, trata exclusivamente do tema. Com isso, tudo pode acontecer com o feriado que cair durante a semana. Mas, conforme explica Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados Associados, é necessário que haja acordo coletivo entre os funcionários da empresa.

Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado "acordado sobre o legislado", quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

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"Antes, isso não estava muito claro, se era permitido ou não. Agora está expresso na lei que, desde que por meio de acordo ou convenção coletiva, isso é válido para qualquer feriado desde que conversado previamente", explica Renata Cabral.

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Na prática. Mas, calma, existem algumas regras que envolvem esse novo benefício. A lei prevê que apenas trabalhadores com ensino superior completo e salário acima de R$ 11 mil (as duas coisas juntas) poderão negociar diretamente com os chefes nesse tipo de situação.

Quem ganha menos ou não tem o curso superior (uma das duas situações), precisa convencer os colegas a, juntos, tentarem a mudança.

Renata Cabral vê com ressalvas a nova regra. "Isso viola o princípio da igualdade e abre margem para imposições do empregador. É um assunto que ainda pode gerar muitas discussões", diz.

Ela também explica que aqueles que desejam firmar acordo coletivo para trocar o dia da folga do feriado devem definir as datas diretamente com a empresa, mas não se sabe direito quanto tempo antes. "Há uma lacuna nessa parte, não há definição sobre a antecedência necessária para fazer o pedido nem se existe limite para que a folga seja aproveitada." Assim, o calendário também será definido entre funcionários e empregadores.

Brasília. A folga do feriado causou polêmica na capital federal. Após passarem quatro dias nos Estados na semana passada por causa do Dia de Finados, os deputados federais terão mais dez dias seguidos de folga a partir deste sábado, 11. Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, foto), não marcou sessões de votações no plenário da Casa durante toda a próxima semana, em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado na quarta-feira, 15 de novembro.

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Maia deu folga aos parlamentares mesmo em meio à retomada das negociações para votação da reforma da Previdência e com pelo menos oito medidas provisórias (MPs) próximas de perderem a validade. Com esse calendário previsto, as duas casas legislativas terão pouco mais de uma semana para votar todas essas propostas.

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