Feriado na Argentina não impede negociações com FMI

Hoje não haverá atividade bancária e a Bolsa de Buenos Aires não funcionará devido ao feriado do "Dia do Trabalhador Bancário". Mas no governo, o trabalho continua. Enquanto a Casa Rosada arquiteta o plano do presidente Eduardo Duhalde de centralizar o poder em seu partido, o Justicialista, para controlar as internas que escolherão o candidato peronista à Presidência, no Ministério de Economia, a equipe do ministro Roberto Lavagna analisa o novo rascunho da carta de intenção enviada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo admite que existem 60 pontos de discórdia com o FMI, dos quais alguns de rápida solução, outros de difícil entendimento, como o aumento de tarifas dos serviços públicos e o ajuste para que haja o superávit fiscal de 2,5% em 2003. Pelo sim, pelo não, o ministro demonstrou que ainda resta uma esperança de que o acordo seja concretizado porque decidiu pagar com as reservas, uma dívida com o FMI de US$ 180 milhões de dólares, que vence amanhã, quinta-feira. O novo rascunho da carta de intenção, enviado na segunda-feira à noite, mantém praticamente as mesmas exigências feitas anteriormente, segundo uma fonte do Ministério de Economia. O documento reafirma o pedido de aumento de tarifas entre 20% e 30% de todos os serviços públicos e especifica que estes aumentos deverão entrar em vigor antes da aprovação do acordo. A fonte disse que houve um avanço na questão fiscal mas que ainda existem dificuldades. O governo reconhece que as projeções de arrecadação não são satisfatórias e, por isso, aceitou que as metas do primeiro semestre de 2003 devem ser mantidas mesmo se a arrecadação alcançada estiver nem níveis projetados pelo governo, e manter o corte de gasto. Isso se deve à necessidade, considerada pelo FMI, de que a Argentina recupere sua solvência. Para tanto, a meta de 2,5% de superávit fiscal seria o piso porque o país necessitaria muito mais que isso. No entando, o governo considera que um arrocho maior impediria a reativação econômica. No documento não consta o pedido de aumento de impostos, como vem reclamando o presidente Eduardo Duhalde. A fonte explica que o que ocorre é que os planos de competitividade impostos pelo ex-ministro Domingo Cavallo, mais as insenções ao imposto sobre lucros e uma série de devoluções de impostos somam cerca de 2 bilhões de pesos. Um dinheiro necessário para que o governo possa atingir as metas, caso contrário, terá de cortar essa mesma quantia de outra parte do orçamento, como os gastos com a área social que o presidente Eduardo Duhalde não quer nem ouvir falar. Ou seja, o presidente e o ministro terão de escolher entre acabar com insenções, planos de competitividade e devoluções de impostos, chamados de gasto tributário ou cortar gastos com os planos sociais. O FMI também não está exigindo a substituição das moedas paralelas, os títulos provinciais, por moeda papel em pesos, como constava no primeiro rascunho. Mas tão pouco oferece um novo empréstimo ao país para que faça esta troca. No lugar de um consenso político entre os pré-candidatos à Presidência para avalizar o acordo com o FMI, o presidente Eduardo Edualde oferece a aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional. O governo ofereceu ao organismo a ratificação do acordo pelo Congresso, já que argumenta que a Argentina ainda não tem candidatos definidos e que não pode conseguir consenso sobre a carta de intenções que ainda não totalmente definida. Baixa inflação ajuda na negociação A inflação de outubro deu um argumento a mais ao ministro de Economia, Roberto Lavagna, em suas negociações com o FMI de que a economia está estabilizando-se. Os preços estão estabilizados apesar da falta das receitas do FMI e o governo comemora a inflação de 0,2% no mês passado, o que o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) considera como um número que "conclui o processo inflacionário iniciado com a desvalorização do peso e estabiliza os preços". Em abril, a inflação chegou a 10,4%, momento em que os técnicos do FMI projetaram uma hiperinflação para a Argentina que não chegou a concretizar-se. Porém , o FMI insiste em que há uma inflação oculta com o congelamento das tarifas públicas e, por isso, coloca os reajustes das mesmas como uma das condições para firmar o acordo com o governo. No entanto, o ministro de Economia avalia que este diagnóstico "não é correto" e que o impacto das tarifas no cálculo do índice de preços ao consumidor é somente de 4% de sua composição.