Ferrovia depende da conclusão de um porto

Complexo portuário em Ilhéus (BA) enfrenta embates ambientais e está orçado em R$ 5,6 bi

ANDRÉ BORGES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2014 | 02h05

A viabilidade da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) não se encerra na instalação dos trilhos. A operação da ferrovia depende, fundamentalmente, da conclusão de um porto em Ilhéus, já que seu traçado não foi desenhado para avançar até as instalações portuárias atuais da cidade.

O complexo portuário, que tem orçamento total de R$ 5,6 bilhões, passou os últimos três anos travado em discussões ambientais. Em março deste ano, o empreendimento obteve a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que atesta a sua viabilidade. Há duas semanas, o governo baiano pediu a licença de instalação das obras. A previsão é de que a autorização seja concedida até o início de 2015.

Com área de 1.865 hectares, a implantação do complexo Porto Sul está prevista para a Praia de Aritaguá, em Ilhéus (BA). O governo da Bahia diz que o projeto colocará o Estado em "outro patamar de desenvolvimento", integrado à ferrovia, e induzirá o crescimento regional.

O complexo será formado pelo Terminal de Utilização Privada (TUP) da Bahia e pelo TUP da Bahia Mineração (Bamin). Está prevista a movimentação de cargas de todos os tipos, de granel a outras mercadorias em várias formas de acondicionamento. Estima-se, no 25.º ano de funcionamento, operar 100 milhões de toneladas anuais.

Poucas obras de infraestrutura enfrentam tantos embates ambientais quanto o porto baiano. Em novembro de 2012, o projeto obteve a licença prévia. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) passaram a contestar a obra. Com a licença prévia nas mãos, o governo baiano corre para implementar os programas básicos ambientais (PBA), divididos em 38 etapas. Trata-se das compensações atreladas aos impactos das obras. Só depois de analisar o cumprimento dos PBAs é que o Ibama decide se concederá ou não a licença da obra.

Os custos socioambientais do Porto Sul ainda não foram detalhados, mas as estimativas preliminares indicam que a conta rondaria R$ 150 milhões. O cronograma já está comprometido. A expectativa do governo baiano era ter iniciado a obras em meados de junho de 2013. Hoje, na melhor da hipóteses, os trabalhos nos canteiros de obras devem começar em 2015.

Muitos lotes da ferrovia passaram anos paralisados por pendências ambientais apontadas pelo Ibama e irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Somente em abril deste ano a Valec conseguiu autorização para tocar as obras em todo o traçado. Os atrasos também foram causados por questionamentos de empresas e do TCU sobre as licitações dos trilhos, sob alegação de que elas restringiam a competitividade de interessados.

Em 2013, auditores do TCU chamaram a atenção para outro problema grave: o descolamento entre os cronogramas da ferrovia e do Porto Sul. Há riscos de que os dois empreendimentos fiquem prontos com diferença de até três anos. Ou seja, não haveria por onde escoar a carga transportada. Essa lacuna, segundo o tribunal, pode gerar perdas de até R$ 1,996 bilhão aos cofres públicos.

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