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Ferrovias serão obrigadas a aceitar trens de concorrentes

ANTT coloca em consulta pública novas regras para o setor detransporte ferroviário de cargas no País

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2010 | 00h00

O setor ferroviário terá novas regras para o transporte de cargas a partir do fim de janeiro. O objetivo é triplicar o volume de produtos e insumos transportados por via férrea. A única exceção é o minério de ferro, que já tem uso intensivo de ferrovias.

A principal alteração torna obrigatório o chamado direito de passagem, que é a possibilidade de trens de uma concessionária usarem as linhas de outra empresa, mediante o pagamento de um valor que será negociado entre as partes. Hoje, esse direito não é obrigatório, o que limita os serviços oferecidos e condena o setor à ociosidade.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, a malha ferroviária nacional tem 28 mil quilômetros, mas apenas 10 mil quilômetros registram a passagem de pelo menos um trem por dia. "Ou a empresa coloca essas linhas (ociosas) em condições de trafegabilidade ou devolve as linhas para o governo", alertou. Ele acredita que as ferrovias respondam por 10% do transporte de cargas no Brasil, e não 25%, como apontam as estatísticas.

"Tem que destravar o setor. E essas três resoluções destravam", disse Figueiredo, ao divulgar as normas que entraram em consulta pública por 30 dias.

Linha aberta. A primeira resolução torna obrigatório o direito de passagem. "A ferrovia não poderá negar passagem", frisou. Ele explicou que, no caso de necessidade de investimento adicional para permitir que duas ou mais empresas utilizem a mesma linha, a empresa interessada no direito de passagem arcará com o custo. O preço do direito de passagem será negociado. Na impossibilidade de acordo, a ANTT arbitrará o valor.

Muitas vezes, as concessionárias negam passagem às concorrentes alegando que suas linhas estão ocupadas. Agora, essa alegação será checada pela ANTT.

Serão também estabelecidas metas de uso para cada trecho, e as empresas serão incentivadas a tentar superá-las. O objetivo é "a indução para que a concessionária seja mais agressiva que a meta", o que resultará na cobrança de tarifas mais baixas. A terceira resolução abre a possibilidade para os usuários criarem operações próprias, num esquema de autoatendimento:"No dia que for vantajoso para o cliente criar um trem e operar por conta própria é porque as concessionárias estão cobrando muito caro."

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