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FGTS: ações individuais ou coletivas?

Ações coletivas representam custos menores do que os das individuais, mas há os que ainda confiam mais em profissionais contratados diretamente pelo cliente. Confira algumas vantagens e desvantagens de cada tipo de situação.

Por Agencia Estado
Atualização:

Frente à indefinição sobre a legitimidade do Ministério Público em representar os trabalhadores nos casos das perdas do FGTS, alguns especialistas, como o procurador da República Marlon Alberto Weichert, acreditam ser prudente entrar com ações individuais. A maioria das ações coletivas movidas por sindicatos estão sendo representadas pelo próprio Ministério Público. Em relação aos custos, a vantagem desse tipo de processo é a de que o trabalhador não arca com despesas como honorários de advogados e só paga, como de costume, a mensalidade de associado ao sindicato, o que sai bem mais barato. Na maioria das vezes, os sindicatos cobram um percentual de 0,5% a 1,5% sobre o valor do salário de cada trabalhador, mas alguns estabelecem taxas fixas, como é o caso do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, cuja mensalidade é de R$ 45,00. Para poder ser representado por um sindicato em uma ação, basta estar associado a este. Segundo a advogada trabalhista Meire Lúcia Rodrigues Cazumbá, ainda há um preconceito em se entrar com processos por esse meio, porque muitos pensam que, como os advogados de sindicatos são assalariados, eles podem não se empenhar tanto quanto se fossem contratados diretamente pelo cliente. Cazumbá diz que isso é bobagem e que os processos relativos ao FGTS são relativamente simples e não exigem muito do advogado. Segundo a advogada trabalhista Carmem Kuhn, os advogados cobram de 10% a 20% de honorários em casos que envolvam o FGTS. Entretanto, ela faz um alerta para os golpistas que existem no mercado: "é preciso escolher bem porque há muitos profissionais que cobram altas taxas para dar início ao processo e, depois, somem com o dinheiro". Para evitar esse tipo de situação, ela recomenda verificar se o advogado está devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Veja, em outra matéria, como alguns escritórios de advocacia estão fazendo falsas promessas em relação aos processos do FGTS

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