FGTS: acórdão deve sair até dia 10

O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o direito dos trabalhadores à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser publicado até o dia dez de outubro. A informação foi dada pelo presidente do STF, ministro Carlos Velloso.A publicação do acórdão depende da revisão das notas taquigráficas com o conteúdo dos votos de cada um dos ministros. Até o final do dia de ontem, apenas quatro, dos 11 ministros, entre os quais Velloso e Marco Aurélio de Mello, tinham entregue seus votos revisados à Secretaria de Processamento Judiciário, responsável pela publicação do acórdão.Amanhã, Velloso vai conversar com os integrantes do Tribunal para pedir pressa na revisão dos votos para que o acórdão seja publicado o mais rápido possível. O presidente do STF tornou a elogiar a iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso de estender a decisão do STF para todos os trabalhadores. "Não temos o efeito vinculante e mesmo assim o presidente resolveu vincular a decisão aos 600 mil processos em tramitação. Até quem não entrou na Justiça terá direito. Foi um grande ato do presidente", disse.AcordoO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, defendeu um acordo entre o governo e os trabalhadores para que desistam das ações sobre a correção do FGTS que se encontram em tramitação na Justiça. Segundo ele, um acordo poderia desafogar o Judiciário, evitando que a Justiça tenha que examinar, caso a caso, cada um dos milhares de processos existentes sobre o assunto.Somente o STJ tem 96.569 ações referentes ao FGTS, a maioria relativa à correção em razão de planos econômicos. Segundo Costa Leite, a decisão do STF não vai interferir nas ações julgadas que se encontram em fase de execução. "Nesse caso, o governo pode tentar uma ação rescisória", explicou. "Resta saber se terá êxito".

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