FGTS: acórdão deve sair até dia 10

O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o direito dos trabalhadores à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser publicado até o dia dez de outubro. A informação foi dada pelo presidente do STF, ministro Carlos Velloso. A publicação do acórdão depende da revisão das notas taquigráficas com o conteúdo dos votos de cada um dos ministros. Até o final do dia de ontem, apenas quatro, dos 11 ministros, entre os quais Velloso e Marco Aurélio de Mello, tinham entregue seus votos revisados à Secretaria de Processamento Judiciário, responsável pela publicação do acórdão. Amanhã, Velloso vai conversar com os integrantes do Tribunal para pedir pressa na revisão dos votos para que o acórdão seja publicado o mais rápido possível. O presidente do STF tornou a elogiar a iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso de estender a decisão do STF para todos os trabalhadores. "Não temos o efeito vinculante e mesmo assim o presidente resolveu vincular a decisão aos 600 mil processos em tramitação. Até quem não entrou na Justiça terá direito. Foi um grande ato do presidente", disse. Acordo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, defendeu um acordo entre o governo e os trabalhadores para que desistam das ações sobre a correção do FGTS que se encontram em tramitação na Justiça. Segundo ele, um acordo poderia desafogar o Judiciário, evitando que a Justiça tenha que examinar, caso a caso, cada um dos milhares de processos existentes sobre o assunto. Somente o STJ tem 96.569 ações referentes ao FGTS, a maioria relativa à correção em razão de planos econômicos. Segundo Costa Leite, a decisão do STF não vai interferir nas ações julgadas que se encontram em fase de execução. "Nesse caso, o governo pode tentar uma ação rescisória", explicou. "Resta saber se terá êxito".

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