FGTS: acórdão será publicado sexta

O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estende aos trabalhadores o reajuste do FGTS relativo aos planos Collor 1 (mês de abril) e Verão será publicado nesta sexta-feira, no Diário da Justiça. Segundo informação do próprio STF, o documento foi encaminhado ontem à noite para publicação. Tanto o governo quanto os sindicatos esperam essa publicação para dar início às negociações formais sobre as condições de pagamento dos expurgos pela União.O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, será o responsável pelas negociações com os sindicalistas, mas aguardará o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para iniciar as negociações. A divulgação do acórdão pelo STF também abre caminho para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa decidir se cria ou não uma jurisprudência específica sobre a aplicação dos índices de correção do FGTS referentes aos planos Collor 1 e Verão Essa decisão será tomada pela Primeira Seção (formada pelos dez ministros da 1ª e 2ª Turmas) do Tribunal. Até o momento, o STJ tem analisado individualmente os recursos que pedem os reajustes do FGTS.

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