FGTS: acordo com esforços de todos os lados

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem o acordo para o pagamento da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com algumas alterações em relação ao que foi discutido na terça-feira. A maior parcela de contribuição para formar o caixa de R$ 40 bilhões necessários para saldar a dívida continuou sob responsabilidade dos empresários, que ameaçam ir à Justiça contra a medida. O governo federal vai alocar R$ 6 bilhões para o pagamento da dívida e o Ministério da Fazenda estuda qual o mecanismo que usará para transferir os recursos. A contribuição adicional de 1% sobre a folha de salários, a ser paga pelas grandes e médias empresas, caiu para 0,5%. O porcentual passa de 8% para 8,5%, e não para 9%, conforme proposta anterior.Pelas contas do governo essa contribuição renderá, ao longo de cinco anos, R$ 7,3 bilhões. Os 10% adicionais sobre a multa paga em rescisões de contratos - que passa de 40% para 50% - resultará em mais R$ 8,4 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões virão dos trabalhadores que aceitarem um deságio entre 10% a 15% sobre o que têm a receber. Não haverá desconto para quem tem até R$ 1 mil de crédito. Os R$ 12 bilhões que faltam virão do próprio Fundo.O presidente Fernando Henrique Cardoso, que esteve reunido com lideranças da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e da Social Democracia Sindical (SDS) no início da tarde, disse que o trabalhador receberá a correção em cinco anos. Antes, o governo queria pagar em sete anos. "Esse mecanismo é, até certo ponto, voluntário. Quem quiser ir à Justiça que vá, mas a Justiça dificilmente resolve qualquer questão em tempo tão curto quanto o que nós estamos propondo", disse o presidente.Sobre a resistência de vários setores empresariais em aceitar o acordo, o presidente disse que "é uma medida que induz a pensar bem se o setor vai dispensar ou não o trabalhador e tem um caráter de reflexão social por parte do empresário."

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