FGTS: AGU aguarda Dornelles

A Advocacia Geral da União (AGU) vai se pronunciar sobre o pagamento da correções do saldo das correções das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), relativas aos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), somente depois que o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, tomar uma posição sobre a questão. A afirmação foi feita pelo advogado Geral da União, ministro Gilmar Ferreira Mendes.O ministro Dornelles vai discutir as formas de pagamento da correção com as centrais sindicais. Segundo ele, a principal discussão, em tese, é sobre a possibilidade de revisão de jurisprudência. "Apontou-se que haveria erro na fixação no critério de correção. Mas vamos aguardar primeiramente a evolução das discussões do ministro com as centrais sindicais", disse ele.Amanhã, representantes das centais sindicais se reunirão, em Brasília (DF), com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para tratar da correção dos saldos das contas do FGTS. O ministro afirmou ainda que, depois da reunião, a União continuará acompanhando o debate. "Vamos fazer um acompanhamento trocando informações ao longo de toda essa discussão. Deverão surgir várias idéias de como levar o tema, mas não há nenhuma ação jurídica prevista para o momento", disse ele.

Agencia Estado,

04 de outubro de 2000 | 18h33

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