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FGTS: aposentado também pode recorrer

Por Agencia Estado
Atualização:

Os aposentados que resgataram o FGTS na concessão do benefício também poderão pedir na Justiça a reposição das diferenças relativas aos expurgos na correção promovidos pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Os advogados orientam o segurado que entre com a ação reivindicando a reparação das perdas em todos os planos econômicos. Para eles, embora o STF não tenha reconhecido o direito adquirido em relação às perdas nos planos Bresser, Collor 1 (maio de 90) e Collor 2, não significa que os ministros não venham a mudar de opinião. Há casos em que essas ações foram definidas em instâncias inferiores. Para entrar com a ação, o segurado deve apresentar a carteira de trabalho ou o cartão de concessão do benefício, com a autorização para o saque da conta vinculada. No caso de morte do segurado, os herdeiros legais poderão entrar com a ação.

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