Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

FGTS aprova crédito suplementar para obras inacabadas de Estados e prefeituras

Não haverá dinheiro novo; governadores e prefeitos terão de disputar recursos com novos projetos que tentam financiamento

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 18h08

BRASÍLIA- O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nova linha de crédito para que Estados e municípios concluam projetos inacabados que contaram com financiamento do Fundo no passado. Não haverá dinheiro novo e governadores e prefeitos terão de disputar recursos com novos projetos que tentam financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

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Projetos inacabados poderão solicitar crédito suplementar do FGTS para conclusão das obras desde que o governo estadual ou municipal comprovar a capacidade de aumentar o endividamento. Antes dessa decisão, não havia possibilidade de solicitar crédito extra para a conclusão das obras.

Apesar da autorização para a nova operação, o Fundo não contará com mais recursos. Em nota, o Ministério do Trabalho informa que eventuais novos financiamentos para obras paradas "sairão da rubrica que já foi indicada no orçamento de 2018 a cada uma das áreas": R$ 500 milhões para habitação, R$ 6 bilhões para saneamento e R$ 7 bilhões em transporte urbano.

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No caso da habitação, só poderão ser beneficiados os entes incluídos no programa "Pró-moradia" - isso explica o valor disponível baixo em relação aos demais segmentos. Nesse programa, a prefeitura toma o dinheiro, constrói as casas e depois entrega para o cidadão. 

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Segundo o Ministério das Cidades, na maioria dos projetos inacabados, a paralisação aconteceu "devido a dificuldades dos entes públicos em empenharem suas contrapartidas financeiras, por falhas na previsão de gastos com as obras ou problemas financeiros".

Não podemos penalizar a população", argumentou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Leonardo Arantes. O Ministério deverá apresentar levantamento dos projetos parados com diagnóstico da causa da interrupção. O objetivo é tentar melhorar processos para a liberação do crédito e acompanhamento da obra e, assim, evitar a repetição dos problemas.

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O crédito extra será administrado por bancos que terão de repor ao Fundo juros de aproximadamente 6% ao ano. 

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