Sérgio Castro/Estadão
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FGTS aprova suspensão de pagamento das parcelas de programas habitacionais por até 6 meses

Medida vale para financiamentos feitos por pessoas físicas com renda de até R$ 4 mil mensais, dentro do Minha Casa, Minha Vida; suspensão vai representar R$ 3 bi em pagamentos congelados no período

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2020 | 17h42

BRASÍLIA - O governo federal suspendeu, por até seis meses, o pagamento de financiamentos contratados por meio de programas habitacionais financiados pelo FGTS. A decisão foi aprovada pelo conselho curador do fundo em reunião nesta terça-feira, 8.

Poderão ser suspensas parcelas de financiamentos tomados por pessoas físicas com renda de até R$ 4 mil mensais, dentro do Minha Casa, Minha Vida, em operações como carta de crédito individual, apoio à produção de habitações e carta de crédito associativo.  

A suspensão foi solicitada pelos agentes bancos e deve representar R$ 3 bilhões em pagamentos congelados no período. “Não há perda para o FGTS, o pagamento será pago com a devida atualização”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Os pagamentos das parcelas suspensas serão diluídos no restante do prazo dos contratos a partir de janeiro de 2021. Em maio e junho, o FGTS já havia autorizado a suspensão de pagamentos de financiamentos nos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.

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O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira ainda mudanças nas regras do fundo que permitirão a redução de juros prevista no programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançada pelo governo Jair Bolsonaro no fim de agosto para substituir o Minha Casa, Minha Vida. As mudanças incluem a redução na remuneração dos recursos do fundo, combinada com corte nos subsídios concedidos nos financiamentos habitacionais. As duas coisas permitirão uma redução de até 0,5 ponto porcentual nos juros cobrados das famílias.

A resolução aprovada reduziu a remuneração dos recursos do fundo, ou seja, quanto os bancos pagam ao FGTS pelo uso do funding, de 5% para 3,8% a 4,84%, de acordo com a faixa de renda. Com isso, a receita anual da carteira cairia de R$ 1,69 bilhão para R$ 1,32 bilhão.

Para compensar essa perda para o fundo, o conselho aprovou ainda uma revisão em subsídios pagos nos financiamentos habitacionais de famílias de baixa renda. Hoje, na faixa de renda de até R$ 2 mil mensais, por exemplo, o FGTS hoje banca 2,16% por ano dos juros do financiamento. Haverá uma redução gradual e, em cinco anos, o fundo passará a arcar com 0,96%, sendo 1,20% transferido para o mutuário.

Além disso, a taxa de administração dos financiamentos será paga pelo FGTS apenas para famílias com renda mensal de R$ 2,6 mil. De acordo com os cálculos apresentados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com isso os recursos destinados ao chamado “desconto equilíbrio” cairá de R$ 6,37 bilhões em 2020 para R$ 3,06 bilhões em 2024.

No fim de agosto, o governo lançou o programa Casa Verde e Amarela, com objetivo é aumentar em 350 mil as contratações no programa até 2024.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.

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