FGTS: cálculo do governo leva até 2 anos

O governo pode levar até dois anos para calcular quanto deve para cada trabalhador que têm direito à reposição das perdas do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por causa dos planos econômicos Verão e Collor 1. Para um integrante do grupo que estuda a questão dentro do governo, esse prazo poderá ser superior até ao do processo de centralização das contas do Fundo na Caixa Econômica Federal que teve início em janeiro de 1991 e só foi concluído no fim de 1992. O ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles, reúne-se nesta terça-feira pela primeira vez com representantes das centrais sindicais para discutir a forma de correção e pagamento dos saldos corrigidos. Os diretores da Caixa, que participarão da reunião, deverão discutir com os representantes dos trabalhadores um prazo de carência para apurar o valor devido de cada conta. De acordo com a Caixa, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) ainda está fazendo o levantamento das informações em 72 instituições financeiras que até 1992 administravam, de forma pulverizada, as contas do Fundo. A dificuldade encontrada pela entidade para reunir os dados é que alguns bancos foram liqüidados e outros ainda não têm informações sobre os saldos em fitas magnéticas, o que dificulta o trabalho. Outro ponto que deve ser discutido nas reuniões é a possibilidade de saque imediato. O governo não apresentará proposta, mas há consenso de que os trabalhadores que puderam retirar o dinheiro do FGTS durante a década de 90, sem as devidas correções, têm direito a sacar o valor sobre o saldo antigo sem restrições.Restrições De acordo com o integrante do grupo que estuda a questão, o governo ainda não afasta a possibilidade de restringir os saques do Fundo para atenuar o impacto das correções ao longo do tempo. Desta forma, explica o técnico, haveria tempo para que o fluxo de caixa fosse suficiente para cobrir o passivo estimado em R$ 42 bilhões para as mais de 140 milhões de contas que têm direito à reposição das perdas inflacionarias.No final da tarde de ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) o parecer sobre o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a correção dos planos econômicos Verão e Collor 1. O parecer da AGU deverá ser usado para subsidiar as discussões na reunião que acontece hoje no Ministério do Trabalho.

Agencia Estado,

06 de novembro de 2000 | 19h37

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