FGTS: centrais sindicais e STJ não se entendem

As centrais sindicais acreditam que o governo é responsável pelo pagamento das correções nas contas do FGTS referentes aos expurgos o corridos nos planos econômicos Collor e Verão I. Já o STJ, assim como o próprio governo, discordam.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, lamentou ontem que o Executivo e as centrais sindicais não tenham chegado a um acordo sobre o pagamento da correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele comentou a declaração do ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que o governo não é um caixa-forte e não pagará a correção. "Não vou entrar na discussão sobre quem deve pagar, mas lamento, apenas, que não haja um acordo entre o Executivo e as centrais sindicais", afirmou Costa Leite. Segundo ele, "quanto maior a demora para se encontrar uma solução, maior o risco de colapso do Judiciário, que ficará congestionado de processos pleiteando direitos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio STJ". Nota do STJ informa que, pelas estimativas do governo, cerca de 50 milhões de trabalhadores têm direito às correções nas contas do FGTS relativamente aos planos Verão e Collor 1. Segundo o tribunal, até agora apenas 10% desse total encaminharam ações à Justiça pedindo a correção. "Caso não seja firmado um acordo, o restante dos trabalhadores certamente irá bater às portas do Judiciário, inviabilizado os trabalhos do STJ", prevê o tribunal.