FGTS: CGT pede agilidade de acórdão

Os dirigentes da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) encaminharam ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, uma carta pedindo agilidade na publicação do acórdão com a sentença que reconheceu o direito dos trabalhadores à correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos índices de inflação expurgados pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990).Só depois da publicação do acórdão é que o governo vai começar as negociações com as centrais sindicais para viabilizar a extensão da decisão para todos os trabalhadores que tinham conta de FGTS no período. A publicação do acórdão está dependendo da revisão das notas taquigráficas com os votos dos ministros. Cada um dos 11 ministros do STF é responsável pela revisão do seu voto.Logo após tomar conhecimento da carta, o ministro Velloso determinou que ela fosse entregue a todos os seus colegas para que eles tomassem conhecimento do apelo da CGT. Velloso pretende colocar a questão em discussão na próxima quarta-feira, durante a sessão plenária. O presidente do STF está disposto a evitar que aconteça com o acórdão do FGTS o mesmo que aconteceu com a sentença que proibiu a cobrança de contribuição previdenciária para os inativos. Embora a sentença tenha sido proferida há 11 meses, até o momento o acórdão não foi publicado. A correção do saldo do FGTS foi julgada em 31 de agosto.

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