FGTS: correção recairá sobre o Tesouro

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse ontem que o impacto da correção generalizada das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) recairá sobre o Tesouro Nacional somente em caso de desequilíbrio. "Primeiramente, o impacto será sobre o saldo do próprio fundo, pois o FGTS é um fundo privado que conta com a cobertura do Tesouro Nacional apenas em caso de desequilíbrio", afirmou o ministro.Tavares não quis antecipar as alternativas em estudo para o pagamento da correção de todas as contas do FGTS, em decorrência da decisão anunciada pelo governo na semana passada. A decisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de trabalhadores à correção e a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os índices a serem aplicados. Com isso, todos os assalariados terão direito às perdas ocorridas durante os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Tavares lembrou que os índices de correção ainda serão discutidos entre o governo e as centrais sindicais.

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