FGTS: CUT quer acelerar pagamento

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) quer fazer pressão política para acelerar o pagamento das perdas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Verão e Collor I. Os sindicalistas querem que o Conselho Curador do Fundo aprove, em reunião marcada para o próximo dia 29, o pagamento em até 90 dias de todos os trabalhadores com saldo a repor de até R$ 1.000,00 usando o patrimônio líquido do FGTS. A proposta foi protocolada hoje na secretaria-executiva do Conselho e será apresentada amanhã ao ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles. O próprio fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso já ter dito, por diversas vezes, que há disposição em resolver logo a questão, pelo menos para quem tem saldos menores a receber, está sendo usado pela CUT para tentar uma articulação para aprovar a proposta no Conselho. "Seria demonstração de boa-fé do governo aprovar o voto para que fosse possível começar apagar esses trabalhadores", disse o assessor da CUT no Conselho Curador, André de Souza. De acordo com cálculo feito por integrantes da CUT, o patrimônio líquido do FGTS é de R$ 8,7 bilhões. Com esse recurso todos os trabalhadores com saldo a repor de até R$ 1.000,00 receberiam o crédito em suas contas no prazo de 90 dias já que, de acordo com Souza, seriam necessários apenas R$ 6,84 bilhões para o pagamento de todas as contas vinculadas com este saldo a creditar. Esse valor equivale a 16,86% do total devido pelo Fundo aos seus participantes que é calculado em cerca de R$ 40,5 bilhões. As contas com saldo a receber até R$ 1.000,00 representam 92% de todas as contas do FGTS. O ressarcimento dos saldos superiores a R$ 1.000,00 seriam pagos em até três anos e ficaria condicionado a uma conclusão das negociações entre governo, trabalhadores e empresários. Uma das alternativas da CUT seriareestruturar a forma de pagamento da dívida que o Tesouro Nacional tem com o FGTS. O débito é de R$ 35 bilhões e o Tesouro tem ainda 140 meses para amortizar. Se a proposta for aprovada pelo Conselho o governo terá de efetuar o pagamentoPor lei, uma resolução aprovada pelo Conselho tem que ser implementada, independentemente das negociações que estejam em curso. O Conselho é composto por 16 integrantes, sendo oito do governo, quatro dos trabalhadores e quatro dos empresários. Para aprovação de uma resolução é necessário, no mínimo, nove votos a favor. A CUT continua concordando com a proposta de elevação da multa rescisória de 40% para 50% e do aumento da alíquota de 8% para 9% da contribuição das empresas para o Fundo para solucionar o problema do FGTS. No entanto, essa elevação de alíquota só valeria para empresas que estivessem demitindo acima da média de seus setores.

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