FGTS: CUT quer pagamento único

Quem ainda não entrou com ação na Justiça para tentar recuperar as perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta dos planos Verão e Collor 1 deve aguardar as negociações entre o governo e as centrais sindicais sobre a forma e o prazo de pagamento para tomar uma decisão. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o governo poderá pagar em dinheiro, parceladamente, e até em ações de estatais privatizáveis. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não concorda com esses critérios e quer o repasse das diferenças de uma só vez.Mas quem já moveu a ação não deve desistir do processo. Segundo o advogado Crispim Felicíssimo, por enquanto apenas os trabalhadores que entraram com processo têm a garantia de que serão ressarcidos dos expurgos promovidos nos saldos. No entanto, para Felicíssimo, os optantes não devem mais entrar com ações para tentar receber as diferenças dos planos Bresser (6,81%, junho de 1987), Collor 1 (2,37%, maio de 1990) e Collor 2 (13,89%, fevereiro de 1991), que não foram reconhecidas como devidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa decisão, mesmo que o optante tenha sentença favorável nos tribunais inferiores, o repasse da diferenças será negado quando o processo chegar ao STF.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.