FGTS: CUT quer taxar bancos e empresários

A Central Única dos trabalhadores (CUT) quer taxar os bancos e os maus empresários para arrecadar recursos para o pagamento da correção nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos expurgos realizados nos planos Collor I e Verão. Proposta nesse sentido, que eleva progressivamente o Imposto de Renda das Instituições Financeiras e aumenta de 8% para 10% a contribuição devida pelas empresas com excesso de rotatividade de mão de obra ao FGTS, foi entregue ontem pelo presidente da CUT, João Felício, ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.De acordo com João Felício, Dornelles adiou para o dia 20 de fevereiro a reunião com as centrais sindicais para a apresentação da contraproposta do governo. A data anteriormente determinada pelo ministro era o dia 15 de fevereiro. Na defesa da proposta da CUT, João Felício disse que a entidade não aceita que a sociedade seja taxada indiscriminadamente para o pagamento da correção."Nas propostas que apareceram ou é o trabalhador que paga a conta, deixando de receber os 40% da multa por demissão sem justa causa, ou as empresas com a elevação indiscriminada da alíquota de contribuição, o que fatalmente levará ao aumento da informalidade no mercado de trabalho", criticou João Felício. Ele explicou que foi justamente por não concordar com nenhuma das propostas veiculadas até agora que a CUT resolveu oferecer uma alternativa ao governo. "O ministro não disse se concorda ou não com a proposta, mas admitiu que ela tem sustentação econômica", garantiu João Felício. Pela proposta da CUT, para pagar a correção devida aos trabalhadores com conta de FGTS em janeiro de 1989 e março de 1990 seria criada uma conta reserva do FGTS. Para esse conta reserva é que iria a diferença de 2% na atual alíquota de contribuição dos empregadores. A elevação de alíquota só seria aplicada nas empresas com porcentual de rotatividade acima da média do seu setor.Já as instituições financeiras com lucro acima de R$ 180 mil pagariam mais imposto de renda. A alíquota adicional seria de 15% para os bancos que apresentarem lucro entre R$ 180 mil e R$ 780 mil no exercício. Lucro acima de R$ 780 mil seria taxado com um adicional de 25% sobre a alíquota normal de 15%. As outras fontes emergenciais de recursos listadas pela CUT são as seguintes: utilização provisória do patrimônio líquido do FGTS, hoje em torno de R$ 8,6 bilhões; resgate antecipado dos títulos relativos ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em torno de R$ 2,1 bilhões; reestruturação da rolagem da dívida de Estados e municípios que a União assumiu junto ao FGTS e alocação de 10% dos recursos obtidos anualmente pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o pagamento da dívida.Todo esse conjunto de medidas, segundo a CUT, geraria recursos da ordem de R$ 25,7 bilhões. O restante de recursos necessários, de acordo com a entidade, seria obtido pela capitalização do fundode reservas.

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