FGTS: CUT recomenda manter ação

O advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lafaiete Pereira Biet, acredita que a intenção do governo de estender a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos planos Verão e Collor I a todos os trabalhadores é uma ação pré-eleitoral. "O governo já sinalizou a sua intenção de criar todos os empecilhos para dificultar o recebimento dessas correções por parte dos trabalhadores quando editou a Medida Provisória 1984, impedindo uma ação civil pública para reaver as perdas", afirma. Para os trabalhadores que ainda não entraram com a ação individual ou coletiva , o advogado da CUT mantém a recomendação de entrar com a ação o mais rápido possível. Isso porque, de acordo com Biet, não há nenhuma segurança de que o governo não vá conseguir diminuir o prazo de prescrição da causa. "É possível até que o governo consiga o efeito retroativo. Nesse caso, nenhum trabalhador teria direito à correção". A orientação do advogado para quem já tem uma ação em tramitação é não tomar nenhuma atitude agora. "O momento é de cautela e o trabalhador não deve retirar a ação antes que haja um cenário mais definido sobre o assunto", explica. Para tentar impedir manobras do governo, a CUT pretende fechar na próxima segunda-feira, em parceria com os sindicatos, três frentes de manifestações e orientações ao trabalhador sobre a questão. São elas: manifestações públicas, atos de oposição no Congresso e orientação aos sindicatos para que os trabalhadores entrem com ações individuais ou por meio dos sindicatos. E veja a seguir mais duas matérias orientando o trabalhador sobre como proceder em relação à correção do FGTS.